Um dos mais importantes advogados criminalistas do país, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, esteve em Caxias no final de semana palestrando no IV Curso do Plenário do Tribunal do Júri, no Hotel Samuara.
Conhecido por advogar para políticos e grandes empresas, ele conversou neste domingo com o Pioneiro e fez críticas ao que chamou de excessos da Operação Lava-Jato. Também falou de eleições e aposta na vitória de Fernando Haddad (PT), vice de Lula e que irá assumir a chapa se a candidatura do ex-presidente for indeferida. Confira:
O senhor é um crítico da Lava-Jato e defende envolvidos na operação. O que há de errado na Lava-Jato na sua opinião?
A Lava-Jato é importantíssima, desnudou um grau de corrupção institucionalizada como ninguém poderia fazer. Nem procuradores nem imprensa investigativa nem advogados tinham noção do grau de capilaridade. Sou defensor da operação sob esse aspecto. O que critico como cidadão e advogado são os excessos da operação. Acho que existe um setor estruturado de marketing dentro do grupo da Lava-Jato que é esse grupo que de tanta exposição midiática se sentiu meio semideus, meio donos da Nação, meio salvadores da Nação. Acho que eles criaram uma dicotomia, maniqueísmo primário que num primeiro momento achei que não fosse pegar, mas infelizmente a grande mídia ressaltou e aceitou. Não sou dono da verdade, mas tenho 35 anos de advocacia, já trabalhei para três presidentes da República, 60 governadores, vários senadores, os maiores empresários do Brasil e julgo ter experiência para discutir o que julgo serem excessos. Eles fizeram essa dicotomia para passar para a Nação o seguinte: aqueles que criticam a operação são contra o combate à corrupção. Isso é um escárnio. Essa discussão é absolutamente saudável e necessária. Eles destruíram o instituto da delação premiada. É um instituto importante no combate ao crime no mundo inteiro, só que no Brasil eles vulgarizaram. Nós temos um procurador da República que, por escrito, admitiu que as prisões na Lava-Jato eram feitas para conseguir a delação. Isso é inconstitucional, imoral, ilegal.
Por que as pessoas concordam em abrir mão de garantias individuais em nome do combate à corrupção?
O primeiro é que o grau de corrupção capilarizado chocou a todos. Numa crise como a que tivemos, as pessoas ficam mais fragilizadas. O fator da espetacularização do direito também pesou. Hoje nós vivemos uma espetacularização do processo penal, esses diretores de empresas que são expostos são pré-condenados. Por outro lado, membros do Ministério Público que não respeitam os direitos constitucionais são endeusados. Nós vivemos um momento de confusão institucional gravíssimo. Vivemos um momento em que o Legislativo está absolutamente vencido, porque seus principais líderes são investigados, e têm de ser, ninguém está acima da lei, só que a investigação tem de ter começo, meio e fim. Quando você abre investigação sem prazo definido, você faz com que o Ministério Público se torne um superpoder. Olha como é grave isso. Ele faz a investigação, domina o Poder Legislativo, criminaliza a política. Para mim, o cerne dessa instabilidade institucional do Judiciário se resume no fato de a ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) não ter votado as ações diretas de constitucionalidade. Quando eu entrei com a ADC 43, para discutir a presunção de inocência, o Lula não era sequer processado, não estava no foco. Eu entrei em nome de milhares de pessoas negras, pobres, prostitutas, despossuídas, sem rosto, sem voz, que é o cliente tradicional do processo penal brasileiro. Infelizmente, o julgamento se deu depois, tivemos uma perda na liminar e aí o Lula foi condenado. Fui ao ministro (do STF) Marco Aurélio pedir para julgar antes do julgamento em segunda instância. A Cármen Lúcia não colocou em julgamento. O Judiciário nunca foi tão exposto.
Qual a probabilidade de Lula, condenado em segunda instância, ser solto?
A prisão do Lula vem de um processo no qual qualquer estudante, não precisa ser de Direito, mas estudante secundário, sabe que Moro não é competente para esse processo. O processo começou em São Paulo, é sobre o tríplex de Guarujá, não tem nenhuma relação com Curitiba. Infelizmente, nós criamos no Brasil essa figura do juiz nacional, com atrevimento inusitado, que humilha o Poder Judiciário quando manda descumprir uma ordem do Tribunal Regional. Não preciso nem entrar no mérito da falta de prova, para mim me parece muito clara. O mais grave é a questão da competência. Acho que não o soltarão. No episódio da soltura dele pelo desembargador Rogério Favreto (do TRF4), até discordo da decisão do desembargador, mas isso não interessa, o que interessa é que ele era o plantonista que tinha competência para soltar e ele tinha de ser solto imediatamente. Se consideravam que a decisão estava errada, que na segunda-feira o Tribunal cassasse a decisão. Lula está fazendo campanha da cela. O maior cabo eleitoral do Lula chama-se Sergio Moro, porque simplesmente ao fazer tantos excessos, coloca esse cidadão numa vitimização e o coloca como herói nacional.
O senhor acredita em eventual punição para Moro por conta desses excessos?
Não. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é corporativista, o Judiciário é corporativista.
Há chances de Lula ser candidato até o final?
Para ser sincero, não acredito que Lula será candidato. Quando foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, fui crítico. Acho que essa lei visa tutelar o voto popular. A pessoa tem de votar naquilo que achar melhor. Mas foi aprovada e está vigente. Eu, pessoalmente, acho que o Lula não conseguirá ser candidato. Mas acho que ele está fazendo a campanha mais barata e inteligente, porque a partir do momento em que eles o vitimizam, vai eleger Haddad.
Sobre a decisão da ONU que permite a candidatura de Lula e a declaração de Jair Bolsonaro sobre a saída do país da organização caso ele vença, qual sua opinião?
Se o Brasil se pretende um país inserido na comunidade internacional, tem de respeitar decisões da ONU quando forem favoráveis e quando forem contrárias. É claro que essa decisão precisa ser levada em consideração. O Estado poderá até fazer os questionamentos que julgar necessário pelas vias diplomáticas e legais. A declaração do Bolsonaro não deve ser muito comentada, porque ele é um desqualificado, despreparado, provavelmente não sabe o que é a ONU. No próximo debate, vai escrever na mão "ONU". Ele é uma lástima, fruto de uma direita ignorante. Ao dizer que vai sair da ONU, é um (Donald) Trump (presidente dos EUA) piorado.
Em quem o senhor votará para presidente?
Hoje, quase certamente votaria no Haddad, porque acho um cara preparado. Supera algumas questões que tenho dificuldade no PT.
