Na tentativa de levar o serviço de telefonia móvel às comunidades do interior de Caxias do Sul, o presidente da Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia, vereador Arlindo Bandeira (PP), realizou uma reunião com representantes das operadoras de telefonia no ano passado. Na ocasião, ele disse que as empresas informaram que a legislação municipal para a instalação de ERBs é “antiquada” e “muito restritiva”.
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Parte 1: Interior de Caxias do Sul segue sem sinal de telefonia móvel
Parte 2: Sem sinal de celular, moradores de distrito de Caxias investem na compra de antenas
Parte 3: No distrito caxiense de Criúva, sinal de celular reduz distância entre os moradores
Conforme o vereador, uma das companhias sugeriu uma modernização na legislação, inspirada na norma federal mais recente sobre o assunto.
— Nós mandamos para o Executivo para análise e, até o momento, estamos esperando — aponta Bandeira.
O Pioneiro entrou em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, onde o tema estaria sendo discutido, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Conforme Bandeira, a nova norma simplificaria o processo de licenciamento.
— Algumas empresas dizem que até recebem recursos para instalar novas antenas, mas a burocracia é tanta que o dinheiro acaba voltando (para a sede) — aponta.
Como contrapartida, a comissão parlamentar solicitou que a localização das antenas fosse decidida em conjunto com o município.
O coordenador do Procon, Luiz Fernando Horn, também considera que uma mudança seja necessária. Segundo ele, hoje é possível utilizar antenas antigas na área urbana para colocação de equipamentos mais modernos, com maior alcance e qualidade do serviço. Esse processo, porém, depende de licença do município.
— Em contato com as empresas e a agência reguladora, eles dizem que vão fazer o primeiro investimento em áreas urbanas concentradas e, com o resultado ali obtido, reinvestir expandindo o sinal gradativamente. Precisamos sensibilizar as telefonias da necessidade, mas sem criar falsas expectativas para a população, considerando a legislação que aí está — pondera.
Horn diz que o Procon está acompanhando a movimentação do tema no Legislativo, mas aponta que, caso o tema não avance, a entidade o tratará como prioridade em 2019.
— Nós estamos com um calendário de ações e programas para esse ano, mas essa questão da telefonia já está programada para o ano que vem. Se a Câmara não for adiante, nós vamos tomar a iniciativa . Vamos tentar levar a discussão com o Executivo e os vereadores — projeta.
O QUE MUDARIA
:: O modelo de lei enviado pela comissão legislativa à prefeitura simplifica itens da lei 7.347 de 2011, que institui o licenciamento para instalação de ERBs para telefonia e transmissão de dados.
:: Entre as mudanças, passa a considerar as antenas como equipamentos de utilidade pública, flexibilizando os locais para instalação.
:: A nova norma também determina que o pedido para construção dos equipamentos seja autorizado em no máximo 60 dias pelo município, ou a companhia estará habilitada a construir automaticamente.
:: O licenciamento ambiental, antes obrigatório, seria necessário apenas quando se tratar de instalação em Área de Preservação Permanente ou Unidade de Conservação, conforme a legislação federal sobre o tema.
:: A nova lei não fala em medições de potência do sinal e distâncias mínimas entre a antena e pontos de ocupação humana, como na legislação anterior, mas se apoia nos requerimentos da Anatel.
:: Para o Procon, uma nova lei deve permitir que as empresas usem antenas antigas na área urbana para instalar novos equipamentos de maior potência, como modo de incentivar investimentos.
:: A Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia da Câmara quer que o município participe da decisão dos locais onde novas antenas sejam instaladas, ponto com que as operadoras teriam concordado.
O QUE DIZEM AS OPERADORAS
:: O Pioneiro perguntou às operadoras se há planos de expansão do serviço em Caxias e se há impedimentos para investimentos no município.
:: A Vivo informou, apenas, que “investe constantemente nas ampliações de sua rede móvel”, “considerando a demanda e critérios técnicos para expansão de seu atendimento”. Em 2018, conforme a empresa, foram ativadas duas ERBs em Caxias e outras sete tiveram ampliação da capacidade para a frequência 4G. Até o fim do ano, a empresa prevê novos investimentos apenas para a área urbana da cidade.
:: A Oi detalhou os investimentos realizados no Rio Grande do Sul, que seria o terceiro Estado que mais recebeu recursos da companhia. Além disso, aponta que “possui cobertura 2G, 3G e 4G na cidade de Caxias do Sul e cumpre os critérios de cobertura determinados pela Anatel” e ressalta que “estuda constantemente a expansão de sua cobertura móvel, de acordo com critérios técnicos e mercadológicos”.
:: Até a publicação desta matéria, Claro e Tim não se manifestaram.
POR QUE NÃO TEM SINAL NO INTERIOR
:: Conforme a Anatel, as empresas de telefonia móvel são obrigadas a atender somente 80% das áreas urbanas dos distritos sede dos municípios. Até o momento, não existe obrigação de atendimento com serviço móvel nas áreas rurais.
:: Mesmo assim, a agência diz que tem atuado para estimular a expansão das redes, impondo “obrigações de cobertura nos editais de venda de radiofrequência para a prestação desse serviço”.
:: Até o final do ano de 2019, a Anatel diz que 100% das sedes municipais devem estar atendidas com o serviço móvel 3G (banda larga móvel). Em 2017, acabou o compromisso de atendimento de municípios com mais de 30 mil habitantes com 4G e as operadoras do serviço ficaram com a obrigação de atender áreas rurais com serviço de banda larga e telefonia fixas, no raio de 30 quilômetros da localidade sede do município.
:: A Anatel também informa que está trabalhando na elaboração do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), que apresenta o diagnóstico da banda larga no país (fixa e móvel) e que propõe projetos para o atendimento das lacunas mapeadas.
:: Conforme a agência, governos podem atuar com programas próprios para incentivar a expansão dos serviços. Os governos de alguns estados estão oferecendo créditos de ICMS para as operadoras que expandirem a cobertura móvel em localidades rurais.
:: Apesar das reclamações constantes, hoje não há procedimento aberto no Ministério Público sobre a falta de sinal em localidades de Caxias, conforme a promotora Janaina De Carli.
Reclamações
O Procon Caxias informa que o consumidor tem o direito de saber em quais locais o serviço está disponível antes de contratá-lo. Caso isso não ocorra, a empresa pode ser responsabilizada.
