Ao primeiro exame, o decreto do prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (PRB) que confina atos políticos como o comício no Estádio Municipal, no bairro Cinquentenário, não é uma boa medida. Tem até certo ineditismo. A medida pode parecer interessante, pois preserva espaços públicos para quem não quer se envolver com política, mas confinar uma atividade, em geral, não é bom. Em especial, o isolamento de atos políticos isola também o exercício da cidadania.
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Está certo que comícios em ruas podem trancar o trânsito. As ruas podem ser preservadas, quem sabe, mas não toda a cidade. Há espaços alternativos para serem aproveitados sem prejuízo. Além do que, a atual administração, que se diz sempre tão zelosa com a legalidade, deixa de contemplar resolução do TSE que diz que "a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia". Embora não mencione a administração municipal, a analogia é relativamente tranquila, ressalvados obstáculos frontais ao trânsito ou áreas de proteção especial, como ao redor de escolas e hospitais.
Diz ainda a resolução que a autoridade policial deve ser apenas "comunicada" com, no mínimo, 24 horas de antecedência. O espírito da resolução do TSE é a valorização da atividade política, no que ela está correta. O local dos atos políticos deve ser definido sem a necessidade de confinamentos, isolamentos e decretos.
Decreto não é claro
O decreto que confina os atos políticos não é claro o suficiente sobre as atividades que devem se "transferir" para o Estádio Municipal. Apenas menciona o espaço "como única área pública para uso de todo e qualquer candidato e pré-candidato aos cargos de mandato eletivo municipal, estadual e federal".
Garante o chefe de gabinete, Júlio César Freitas da Rosa, que são só comícios.
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