A Visate ajuizou, na última sexta-feira, a terceira ação contra a prefeitura de Caxias do Sul. Após questionar o valor da tarifa de 2017 e todo o contrato firmado com o município até o ano de 2016, a concessionária de transporte agora contesta o valor de R$ 3,85 definido para 2018.
Leia mais
Visate ajuíza nova ação contra prefeitura de Caxias
Revisão das gratuidades e manutenção de empresa única são defendidas para licitação do transporte coletivo de Caxias
De acordo com o advogado Daniel Oliveira, do escritório que representa a Visate, a prefeitura desrespeita o contrato de concessão por não reajustar a tarifa conforme o cálculo da própria equipe técnica da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.
– O reajuste deste ano desconsiderou critérios técnicos, por imposição da PGM (Procuradoria-Geral do Município) – aponta Oliveira.
A ação recupera, no âmbito judicial, a discussão empreendida em janeiro, na reunião do Conselho Municipal de Trânsito que sugeriu o valor de R$ 3,85 para 2018. Na ocasião, a equipe técnica da secretaria elaborou quatro simulações para calcular possíveis valores para a passagem.
Ao considerar critérios que foram utilizados no cálculo da tarifa em anos anteriores, além da previsão da compra de 50 novos ônibus para manter a frota com idade média de cinco anos, o relatório apontava o valor de R$ 4,30 para 2018. Desconsiderando a renovação da frota, o valor da passagem ficaria em R$ 4,10.
As outras duas simulações atenderam critérios determinados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que incluiu um valor menor para o custo do combustível, com base em preços praticados pela prefeitura, aumentou o tempo possível de vida útil dos pneus dos ônibus, excluiu alguns custos de operação e reduziu gastos com planos de saúde e horas extras para os funcionários da Visate.
Considerando estes novos fatores e a renovação da frota, chegou-se no valor de R$ 4,03. Sem a compra de novos ônibus em 2018, foi determinado o valor de R$ 3,8401 arredondado para R$ 3,85, que foi aprovado por 11 votos a quatro pelo Conselho.
Para a Visate, os critérios considerados pela PGM desrespeitam os termos do contrato e colocam em risco a própria população.
– O que nos preocupa são as justificativas da PGM, que essa tarifa seria possível aumentando a idade média dos pneus e a da frota, por exemplo. Com isso, os veículos começam a quebrar mais, e as viagens ficam mais inseguras – defende.
A ação pede que a passagem seja reajustada para R$ 4,30 em caráter liminar. O objetivo é semelhante ao da ação judicial que se refere à passagem de 2017, em que a Visate solicitava o valor de R$ 4,25. Na ocasião, a Justiça definiu o valor provisório de R$ 3,70 para a tarifa, mas a decisão final ainda depende de perícia.
O novo processo também exige perícia para uma decisão final. Caso o resultado seja favorável à Visate, a empresa também pede indenização para o prejuízo sofrido nos meses em que a tarifa ficou com o valor atual.
– Tivemos seis reuniões e a prefeitura havia concordado com os R$ 4,30. Uma semana antes (da reunião do conselho), apareceu o valor de R$ 3,85. Estamos com uma exigência maior do que a demanda e ninguém que pague por isso. Estamos num beco sem saída – declarou o advogado.
