A Associação dos Usuários do Transporte de Passageiros de Caxias do Sul (Assutran) deu sequência na manhã desta quarta-feira ao processo de discussão que vem realizando sobre a próxima licitação para o serviço de transporte coletivo da cidade, que terá novo edital em 2020. O presidente da entidade, Cassiano Fontana, começou sua fala na Câmara de Vereadores contrapondo a posição da prefeitura:
— A nossa opinião vai ser a da maioria da população. Estamos oportunizando para que as pessoas venham para o debate. Lamentavelmente, a Secretaria (Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade) já colocou uma postura, que nos preocupa — aponta.
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Na terça-feira, o titular da pasta, Cristiano de Abreu Soares, declarou ao Pioneiro que a elaboração do edital será tratada dentro da prefeitura, de forma técnica. A Assutran, por outro lado, realizou reuniões regionais para debater o tema, que culminaram em uma audiência pública em 9 de abril — para qual, conforme Fontana, o secretário foi convidado e confirmou presença, mas voltou atrás na última hora.
— O que nós estamos fazendo é o que gostaríamos que a prefeitura fizesse — define.
A agenda de atividades da entidade segue pelo resto do ano (veja abaixo). Apesar de a Assutran não se posicionar sobre as diretrizes do contrato de concessão por enquanto, Fontana se mostra cético quanto a atuação de mais de uma empresa operando o transporte coletivo no município, pauta defendida pela prefeitura. Durante sua apresentação, apontou um possível aumento de custos para pagar a estrutura extra necessária e dificuldades para o poder público fiscalizar mais companhias.
— Se for definido que é o melhor, pode ser uma, três, quatro ou cinco empresas. A população quer agilidade no serviço e o direito de pagar menos. Com mais empresas, teria que ter duas estruturas, duas administrações. Não fica meio contraditório? Quem vai pagar a conta? O usuário — projetou, trazendo exemplos de cidades como Porto Alegre e Joinville, onde mais de uma concessionária atua e a tarifa ultrapassa os R$ 4.
Edson Marchioro, ex-secretário Municipal de Trânsito na gestão de Pepe Vargas (PT) que atua como conselheiro da Assutran, ocupou a tribuna a seguir e declarou que na época em que o contrato de concessão com a Viação Santa Tereza (Visate) foi renovado, em 2010, um estudo mostrou que a atuação de mais de uma companhia é inviável em bacias com menos de 300 ônibus, já que os custos não compensariam.
A Assutran repassou aos vereadores dados trazidos na última audiência pública e defendeu que é necessário recuperar o número de usuários do transporte coletivo, em queda nos últimos anos. Para isso, seria preciso tornar o serviço mais atrativo. Porém, para a entidade, o poder público tem feito justamente o contrário ao implantar medidas como o compartilhamento da segunda faixa do corredor de ônibus com outros veículos e a liberação de conversões à direita na área central de Caxias, que teriam aumentado o tempo médio das viagens.
Investimento direto baixaria o custo da tarifa
O único ponto de acordo entre o município e a Assutran, até o momento, consiste no fato de que gente demais não paga pela passagem de ônibus em Caxias. De acordo com dados trazidos pela entidade, as gratuidades somam cerca de 30% do total de passageiros, contra uma média de 15% no Brasil.
No entanto, enquanto o município aposta em rever alguns dos direitos concedidos no futuro, a Assutran acredita que a prefeitura poderia arcar com parte dos custos da tarifa para não penalizar a população.
— Ninguém quer debater isso, mas tem que enfrentar. Vai ser uma coisa que nós vamos defender. Não achamos justo que os 70% (dos passageiros) paguem por todos — declara Cassiano Fontana.
Ele sugere, por exemplo, que o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito dentro da cidade seja revertido ao próprio transporte coletivo. Como alternativa, a taxa de gerenciamento paga hoje pela Visate, bem como o Imposto Sobre Serviços (ISS), também poderiam ser usados para baixar o preço da tarifa. Em 2017, a prefeitura arrecadou R$ 3,4 milhões com os tributos, conforme a entidade.
— Têm meios para que a gente possa fazer com que a passagem seja mais barata — defende o presidente.
OUTRAS PROPOSTAS
:: A Assutran formou uma comissão permanente composta por lideranças comunitárias de diversas regiões de Caxias para continuar conduzindo o processo de discussão do novo contrato de concessão.
:: A entidade já tem uma agenda prévia de atividades para o restante do ano.
- Junho: a intenção é realizar uma nova audiência pública sobre o tema.
- Julho: no mês seguinte, será feito um seminário técnico. A partir daí, sairiam parâmetros a ser defendidos pela entidade, com base na previsão de crescimento da cidade (e do número de usuários do sistema) pelos próximos anos, por exemplo.
- Agosto: está programado um abaixo-assinado defendendo pautas básicas para o contrato de concessão, como consequência das discussões realizadas.
- Setembro e outubro: a Consulta Popular sobre o Transporte Coletivo, realizada há oito anos pela Assutran, terá como tema a próxima licitação. A posição final da entidade será divulgada em relatório após estas atividades.
:: Adicionalmente, a entidade defende a construção de mais duas Estações Principais de Integração (EPIs) nas regiões norte e sul da cidade e pretende imprimir 15 mil exemplares de jornal intitulado O Coletivo para distribuir em pontos de ônibus, informando a população sobre o que foi discutido nas audiências.
