Apenas um convênio do Policiamento Comunitário está vigente em Caxias do Sul. Pelo programa, inaugurado em março de 2012, o município paga um auxílio-moradia para o policial militar morar no bairro onde, prioritariamente, atua. Em setembro, venceu o primeiro dos três contratos que estavam vigentes. O segundo, com 12 policiais militares, venceu no último dia 8 e abrangia os policiais do interior do município. O único vigente contempla 34 PMs e é válido até 24 de dezembro de 2019.
Na época em que o primeiro convênio encerrou, a prefeitura de Caxias do Sul afirmou que o repasse não podia continuar sendo feito através do Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro) em função da lei dos convênios. A sugestão do município foi que o repasse passasse a ser feito por meio de um depósito direto na conta bancária dos PMs. Assim, os três seriam agrupados em um único convênio.
O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias, major Jorge Émerson Ribas, explica que, mesmo que os convênios tenham sido encerrados, o Policiamento Comunitário segue, mas sem a obrigação de o policial residir no bairro ou localidade onde atua.
Em entrevista ao Gaúcha Hoje, da Gaúcha Serra, nesta terça-feira, o prefeito Daniel Guerra (PRB) afirmou que o valor para o pagamento do Policiamento Comunitário já está reservado e aguarda o aval do governo do Estado.
— Por parte da prefeitura, já foram encaminhados todos os documentos (para o governo do Estado). Aguardamos a assinatura por parte do governo do Estado. Recursos já estão destinados para este fim — afirmou o prefeito.
A reportagem entrou em contato com a secretaria de Segurança do Estado (SSP). Conforme nota enviada pela secretaria, a proposta está em análise na Brigada Militar (CRPO Serra) para que possam ser encaminhados os ajustes para posterior avaliação.
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Nota da SSP
Um novo convênio único está sendo elaborado. Este novo convênio que trata do policiamento comunitário no município de Caxias do Sul está sendo construído de forma conjunta pelo CRPO Serra e a Prefeitura Municipal, que possui como interlocutor o chefe de gabinete do prefeito Daniel Guerra. O acordo firmado na ocasião da reunião com o secretário de Segurança local, José Francisco Mallmann, prevê que, após a finalização da minuta, o expediente seja encaminhado à SSP para análise jurídica. No momento, a proposta está em análise na Brigada Militar (CRPO Serra) para que possam ser encaminhados os ajustes para posterior avaliação.
