Após receber reclamações que passageiros que utilizam o transporte intramunicipal em Caxias, com 60 anos ou mais, estavam com o direito à gratuidade negado ou dificultado, a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) realizou um levantamento nas linhas que prestam esse serviço nas localidades do interior. A intenção, segundo o titular da pasta, Cristiano de Abreu Soares, era entender qual o público atendido pelas empresas e tentar especificar quantos homens e mulheres acima de 60 anos estão sendo transportados. A dúvida surgiu depois que a maioria das concessionárias alegou que precisa cobrar um valor dos idosos, e com isso descumprir a legislação, porque esse público seria, às vezes, mais da metade em uma única linha. Das cinco empresas que têm concessão, apenas uma cumpre o Estatuto do Idoso, que desde 2003 assegura gratuidade para pessoas acima de 65 anos. Uma lei municipal estendeu a gratuidade a partir dos 60 anos.
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Mas o levantamento feito pela SMTTM mostrou que os idosos não são maioria dos passageiros transportados pelas empresas responsáveis pelo transporte intramunicipal. Pelo contrário: homens e mulheres acima de 65 anos representam, em média, 14% dos usuários. A pesquisa foi realizada em junho por fiscais da secretaria (confira mais abaixo) e, das cinco linhas analisadas, o menor índice de passageiros acima de 65 anos foi registrada em Santa Lúcia do Piaí. Dos 669 passageiros, 42 eram pessoas acima de 65 anos, ou seja, 6,3% dos usuários. Em seguida, com 9,6% dos usuários com mais de 65, aparece a linha que atende Fazenda Souza (dos 1.774 passageiros, 172 tinham acima de 65 anos).
– Esse levantamento me surpreendeu porque mostrou o contrário do que as empresas diziam. Elas alegam que a gratuidade traria prejuízos, tornando o serviço economicamente inviável. Em abril, quando conversamos, eu não tinha dados para contestar e disse que iria saber mais sobre o assunto. Agora vamos voltar a conversar, discutir o que apuramos e ver os que as concessionárias têm a dizer. A partir daí veremos como fazer com que elas cumpram a legislação – explica o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.
A reunião entre prefeitura e empresas ainda não tem data para ocorrer porque a secretaria também está analisando a questão do reajuste da tarifa do transporte intramunicipal para discutir com as concessionárias. A previsão é de que o encontro ocorra em 30 dias. No final do mês passado, a promotora do Ministério Público (MP) Adriana Chesani expediu recomendações para que as concessionárias cumpram imediatamente o que diz o Estatuto do Idoso.
O que mostrou o levantamento da prefeitura*:
* Santa Lucia do Piaí: dos 669 passageiros, 42 acima de 65 anos (6,3%)
* Fazenda Souza: dos 1.774 passageiros, 172 acima de 65 anos (9,6%)
* Vila Oliva: dos 1.068 passageiros, 110 acima de 65 anos (10,3%)
* Loreto: dos 437 passageiros, 210 acima de 65 anos (14%)
* Criúva: dos 431 passageiros, 127 acima de 65 anos (29%)
* O número de voltas vistoriadas pelos fiscais em cada linha variou.
O que dizem as concessionárias
Os responsáveis pelas empresas Expresso São Marcos (linha Criúva, via São Jorge da Mulada e Vila Seca), Fernando Michelin, Vila Oliva Agência de Viagem e Turismo (linha Vila Oliva), Cesar Augusto Stürmer, e Claudino Costa e Cia Ltda (linha Santa Lúcia do Piai), Joceli Egídio Boff, afirmaram que esperam um contato da prefeitura para discutir os dados do levantamento. Os três, no entanto, garantem que a situação econômica está difícil e que aguardam uma posição do poder público para resolver a situação. O gerente-proprietário da Danytur (linha Loreto), Edani Gardelin Rodrigues, foi procurado, mas não retornou as ligações.
