Prestes a completar oito meses, a Operação Centro Legal obteve, inicialmente, relativo sucesso em coibir a atividade de ambulantes nas ruas de Caxias. A polêmica medida, no entanto, obrigou a prefeitura a buscar alternativas para vendedores que ficaram sem fonte de renda desde o início das ações. Porém, de janeiro até agora, a situação pouco avançou e os ambulantes começaram a retornar para a área central da cidade.
O descumprimento da imposições da força-tarefa está potencializando conflitos entre os vendedores irregulares, fiscais e a Guarda Municipal. Na manhã desta terça, por exemplo, houve novo desentendimento entre senegaleses e servidores da prefeitura.
Os guardas alegaram resistência e agressão por parte dos ambulantes – que teria resultado na fratura do ombro de uma fiscal – , enquanto os imigrantes relataram suposto abuso de força, uma vez que uma arma de choque teria sido usado na abordagem.
A tensão causou revolta a um grupo de estrangeiros, que se dirigiu até a prefeitura e pediu providências para diminuir o rigor das cobranças aos comerciantes. Na oportunidade, também foi reiterado o apelo por alternativas que possibilitem aos imigrantes trabalhar.
– A Feira Sem Fronteiras e a Feira dos Senegaleses não são suficientes, não estão dando certo e a solução que muitos encontraram foi voltar pras ruas – afirma o comerciante Aboulahat Ndiaye, o Billy.
Apesar de o poder público destacar a promoção das feiras, o empresário, Babacar Gning, afirma que as opções surgiram de sugestões dos próprios imigrantes, porém, segundo ele, não houve continuidade do debate por mais alternativas.
– A prefeitura nunca deu uma solução. Nós que procuramos. O que mais se vê são pessoas daqui expondo seus produtos e não temos nada contra isso. Só reforça que estamos aqui para fortalecer a economia local. O problema é que avançamos pouco ainda – observa.
Um ambulantes que trabalha na área central lamenta a falta de propostas ou consideração pelas sugestões que os próprios imigrantes tentam dar ao poder público:
– Tenho gastos com aluguel e alimentação, então preciso trabalhar, e um dia só do mês não me garante renda suficiente. Já sugerimos que fosse criada uma galeria para vendermos nossos produtos. Pagaríamos taxa se fosse preciso, mas até agora não tivemos retorno – afirma Amadou Dia.
Prefeitura reitera ilegalidade e sugere venda de porta em porta
Após a confusão no Centro, um grupo de senegaleses foi recebido pelo prefeito Daniel Guerra. Também participaram do encontro a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, e o titular da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, José Francisco Mallmann.
Na oportunidade, Guerra e secretários reiteraram as proibições de comercialização no quadrilátero central.
– Tentamos deixar claro as obrigações deles (dos senegaleses), como sempre fizemos, embora os ambulantes continuem a resistir às nossas orientações. Mas buscamos esclarecer que só cumprimos a legislação e que não é admitida a venda na área central, com licença ou sem licença – informa Mirangela.
Uma das alternativas citadas pela secretária é a possibilidade de os imigrantes venderem produtos de porta em porta, o que é permitido por meio da licença de Microempreendedor Individual (MEI).
– Eles podem comercializar contanto que se movimentem e não fiquem em um só ponto. O que é vedado, independente de haver ou não o MEI, é a atuação de ambulantes entre a Alfredo Chaves e a Moreira César – diz Mirangela.
Por outro lado, ela admite que não há nenhuma alternativa em discussão atualmente, apesar de se dizer disposta a debater a construção de opções em conjunto com os ambulantes. Já o secretário Mallmann desconsidera qualquer possibilidade de reduzir a fiscalização.
– Não vamos rever nada. Estamos cumprindo a lei e falamos para eles. O prefeito recebeu todos e mostrou que é uma lei municipal que deve ser obedecida. Há fiscalização e os guardas dão apoio. O prefeito pediu que cumpram a lei e eles se comprometeram a cumprir.
"A truculência tem se tornado maior, mas pelo menos a prefeitura nos recebe"
O conflito entre senegaleses e a fiscalização da Operação Centro Legal, de acordo com relato dos ambulantes, foi apenas o estopim de uma relação conturbada cada vez mais recorrente.
– Muitas vezes os guardas chegam e pedem nota fiscal. Eu apresento uma, aí eles dizem que a mercadoria é de um valor muito maior do que aquele, sendo que não é. Eu insisto que não é verdade, que tá tudo ali, só que eles não aceitam e recolhem. Já chegam querendo recolher tudo mesmo – protesta o ambulante Amadou Dia.
O receio de que a relação possa se agravar a ponto de algo mais grave aconteça é também um temor compartilhado entre os ambulantes.
– As ações se tornaram mais truculentas nesse ano. Por outro lado, a prefeitura está nos recebendo, já nos reunimos mais de uma vez, esse é o lado bom. O que mais temos medo nesse momento é da Guarda mesmo, se não for resolvido isso vai piorar e tememos uma tragédia – afirmou o comerciante Aboulahat Ndiaye.
No entanto, de acordo com o secretário de Segurança, José Francisco Mallmann, a situação que gerou a recente polêmica teria sido pontual e surgido de uma agressão por parte de um ambulante contra uma fiscal.
– Não compactuamos de forma nenhuma com truculência. Queremos que o Guarda não apenas defenda os direitos humanos como promova também – ressalta.
Ainda segundo Mallmann, haveria maior resistência dos ambulantes estrangeiros às operações.
– Quando iniciamos tinha muita gente (que vendia) e eram de todos os lugares. Só que todos passaram a respeitar a lei, menos estes (imigrantes), que insistem em não respeitar. Todos os dias há apreensão de mercadorias e, por isso, eles se revoltam – complementa.
