A prefeitura de Caxias do Sul conseguiu reverter decisão judicial e obteve o desbloqueio de R$ 65 milhões que haviam sido sequestrados dos cofres públicos para o pagamento da dívida milionária com a família Magnabosco. Nesta quinta-feira, foi publicada a determinação do Tribunal de Justiça (TJ) que suspendeu o sequestro relativo ao precatório apenas dos Magnabosco e, consequentemente, liberou esse montante a favor do município. Na mesma decisão, mais R$ 4,76 milhões, que haviam sido bloqueados para pagamentos de outros precatórios, foram colocados à disposição da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, ou seja, realmente sairão dos cofres públicos.
Segundo despacho de quarta-feira, dia 5 de julho, assinado pelo desembargador e relator do processo, Gelson Rolim Stocker, a suspensão do sequestro não impede que ocorram futuros bloqueios na conta da prefeitura em relação à divida milionária com os Magnabosco, desde que legalmente permitidos.
Leia mais
Prefeito de Caxias vai para Brasília tratar do caso da família Magnabosco
"A cidade entraria em colapso", diz chefe de gabinete da prefeitura de Caxias sobre pagamento de indenização milionária
Para Stocker, a manutenção da indisponibilidade dos R$ 65 milhões poderia causar prejuízos diante da possibilidade de o processo se arrastar por mais tempo, visto que há uma ação tramitando desde 2010 no Superior Tribunal de Justiça (SJT), onde o município pleiteia a retirada da condição de réu e outras duas ações onde se discute o próprio mandado de segurança impetrado pelo município relativo ao sequestro do dinheiro.
Ou seja, no entendimento do relator, a falta dos recursos no caixa da prefeitura aumentaria ainda mais as dificuldades financeiras já conhecidas. Contudo, a dívida permanece e como há fluxo contínuo do caixa da prefeitura, não se descarta futuros sequestros.
Hoje, a dívida total do município com os Magnabnosco é de R$ 343 milhões. Essa conta milionária surgiu por conta da invasão da área que pertencia à família, no final dos anos 1970, onde hoje é o bairro Primeiro de Maio. O município foi condenado a pagar a indenização, pois investiu na comunidade com obras de infraestrutura.
Na semana passada, o poder público havia obtido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o efeito suspensivo de um recurso especial ajuizado ainda em 2016. De acordo com a procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler, aquela decisão do STJ suspendeu a execução do precatório, no valor de R$ 304 milhões. A suspensão, no entendimento do ministro Herman Benjamin, é de que ainda há possibilidade de discussão sobre a quantia devida à família Magnabosco. A anulação do bloqueio dos R$ 69 milhões foi solicitada na semana passada ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ). A expectativa de Ana Cláudia era de que o efeito suspensivo ajudasse no desbloqueio dos valores sequestrados em maio, o que se confirmou nesta quinta-feira.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o prefeito Daniel Guerra (PRB) afirma que essa foi mais uma vitória do município. "Entendemos que é uma vitória, principalmente, da população caxiense, que não pode ser penalizada por este injusto bloqueio de contas que representaria um colapso nas finanças públicas, afetando diretamente serviços essenciais, como saúde, educação e segurança".
O município aguarda para esta sexta-feira a liberação dos recursos para serem viabilizados nas demandas da cidade.
– Primeiro, vamos aguardar os recursos retornarem para as suas contas de origem. Depois, vamos verificar nossa urgência. Vamos nos valer de uma análise mais detalhada da Secretaria da Fazenda – adianta o chefe de Gabinete, Julio Freitas.
Durval Balen, advogado que defende a família Magnabosco, diz que o desbloqueio não significa muita coisa no processo.
– Essa decisão não desconstitui o precatório. Para a família, é indiferente. Claro, seria bom poder contar com esse recurso visto que o processo se arrasta há muitos anos, mas agora só vamos esperar um pouco mais – ameniza Balen.
