A prefeitura de Caxias do Sul comemora o que considera uma vitória no Caso Magnabosco. Na semana passada, o poder público obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o efeito suspensivo de um recurso especial ajuizado ainda em 2016. A novidade no processo, no entanto, ainda não garante o que o município considera mais urgente, que é o desbloqueio dos R$ 69 milhões dos cofres públicos, autorizados pela Justiça em maio. De acordo com a procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler, a nova decisão do STJ suspende a execução do precatório, no valor de R$ 304 milhões. A suspensão, no entendimento do ministro Herman Benjamin, é de que ainda há discussão sobre a quantia devida à família Magnabosco.
Leia mais
Prefeito de Caxias vai para Brasília tratar do caso da família Magnabosco
"A cidade entraria em colapso", diz chefe de gabinete da prefeitura de Caxias sobre pagamento de indenização milionária
A anulação do bloqueio dos R$ 69 milhões foi solicitada na semana passada ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), segundo Ana Cláudia, porém não há previsão de quando o caso será julgado.
– Esse efeito suspensivo pode nos ajudar a conseguir, indiretamente, o desbloqueio dos valores sequestrados em maio. Ele ajudar a mostrar que a prefeitura está sendo injustiçada nesse caso. É a vitória de uma batalha dentro de uma grande guerra – resume a procuradora-geral adjunta.
A decisão do STJ, do dia 20 deste mês, não é consequência da viagem de Daniel Guerra (PRB) a Brasília na quinta-feira passada, dia 22. Ana Cláudia explica que a ida do prefeito para a Capital foi com a intenção de sensibilizar a Justiça para o julgamento da ação rescisória que pede a retirada do município do polo passivo, ou seja, deixar de ser réu no processo. Essa ação foi ajuizada em 2010, quando Alceu Barbosa Velho era vice-prefeito de Caxias. O político também comemorou a decisão do efeito suspensivo:
– É uma decisão altamente positiva para Caxias. Com essa medida, poderá haver, logo, uma decisão do TJ para anular o bloqueio. Mas reitero que o julgamento da ação rescisória é muito importante. Se julgada procedente, é a única capaz de isentar o município nesse processo.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o advogado da família Magnabosco, Durval Balen, disse que o fato do ministro do STJ conceder a tutela antecipada até o julgamento do recurso não impede que a decisão seja objeto de reavaliação._ Estamos pensando. Podemos até aguardar o julgamento _ disse o advogado, prevendo decisão para depois do recesso judiciário em agosto.
