Na manhã desta segunda-feira placas nas cabines de cobrança das Estações Principais de Integração (EPIs) Imigrante e Floresta indicavam: o valor da passagem subiu. Quem chegava até a cabine, era informado sobre o aumento de R$ 0,30 em relação ao valor anterior, de R$ 3,40. Quem utiliza o transporte público urbano desembolsa agora R$ 3,70.
Entre os passageiros, houve quem aprovou e quem discordou do aumento da tarifa do transporte público urbano.
– Eu acho não pode ficar naquela indecisão de aumentar ou não. Tudo aumenta, por que a passagem não vai aumentar? Agora, discordo daquela proposta de colocar o valor para quatro e pouco como estavam falando. Mas R$ 3,70 acho justo – opina a costureira Varli Adriana Witt, 43 anos.
Opinião contrária era da empregada doméstica Marinêz Vieira Correa, 42. Ela esperava o ônibus na parada da Catedral acompanhada do filho Leandro, 7 anos. Moradora do bairro Centenário, ela se desloca diariamente para o centro para comprar materiais para o filho Vagner de 23 anos, que é acamado.
– Eu não acho bom esse aumento. A gente que é pobre vai ter que vir a pé para o centro. Eu preciso vir pra cá comprar as fraldas, os suplementos do meu filho. Esse valor faz muita diferença. Tem dias que pego até quatro ônibus – reclama a mulher.
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Em situação parecida, com um filho especial, a dona de casa Franciele dos Santos Ribeiro, 25, também reclamou da alteração no valor do tíquete. Ela desembolsou R$ 7,40 para a passagem dela e da filha Ketlyn, 10.
– Acho um absurdo esse aumento. Eu aprovo o que o prefeito está fazendo de não querer aumentar (o valor da passagem) – afirma a moradora do Reolon, que também estava com o filho Halley, 5 anos.
O reajuste foi decidido pela 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, que homologou na sexta-feira o preço do bilhete sugerido pela concessionária Visate. A prefeitura vai recorrer nesta semana. Quem adquiriu passagens no cartão tem até 60 dias para gastá-las com o preço anterior.
ENTENDA O AUMENTO
De acordo com o procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza, o recurso defenderá a tese de que a empresa aceitou pagar o dissídio da categoria dos rodoviários em três parcelas, e que, por isso, não pode cobrá-lo de uma vez só da população.
O entendimento da 2ª Vara Cível é diferente. Para a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, o argumento da prefeitura em relação ao dissídio escalonado não pode ser considerado. Segundo despacho da magistrada, os custos do aumento salarial dos funcionários da Visate valem para todo o ano contábil de 2017, independentemente de o percentual ser parcelado ou não.
Saiba mais:
:: No despacho da última sexta-feira, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca ressaltou que está cumprindo a determinação da 2ª Câmara Cível do TJ. No final de abril, a desembargadora do TJ Lúcia de Fátima Cerveira, em decisão monocrática, determinou por liminar o reajuste da passagem considerando a incidência de três fatores: o retorno no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (2%) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões (1%), além do dissídio dos rodoviários (6,57%).
:: Com esses apontamentos, a Visate apresentou o cálculo de R$ 3,70, e a prefeitura foi intimada a apontar o valor que achava correto, de acordo com os critérios citados pela desembargadora.
:: O Executivo entendeu que se fosse levar em conta as bases de cálculo do TJ, a passagem poderia subir para até R$ 3,55 e não os R$ 3,70 propostos pela Visate. Por esse motivo, entrou com um agravo na Justiça local solicitando o julgamento do mérito do assunto, ainda sem data para ocorrer. Neste agravo, a prefeitura requereu a diminuição da tarifa em Caxias para R$ 3,04.
:: Maria Aline, no último despacho, ressaltou que a prefeitura apresentou um cálculo considerando o pagamento parcelado do dissídio, o gasto com combustível e a remuneração da diretoria da Visate, entre outros itens. Entretanto, o município não rebateu os custos relativos à aplicação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões. Logo, esses dois itens são incontroversos, segundo a juíza. Ela também destacou que não é o parcelamento do dissídio dos funcionários da Visate que interfere no preço da passagem, mas sim o impacto do aumento total, que será lançado no balanço contábil da empresa para todo o ano de 2017.
