Famílias pobres de Caxias do Sul estão perto de enfrentar uma delicada situação relacionada à insegurança alimentar. A partir de junho, a cozinha comunitária do bairro Mariani, na Zona Oeste, fechará as portas por 60 dias. Com isso, cerca de 80 refeições deixarão de ser servidas diariamente para crianças e adultos que dependem do apoio da assistência social. Em julho, é a cozinha do Tijucas, também na Zona Oeste, que interromperá o preparo de 80 refeições diárias por cerca 30 dias. Na sequência, a unidade no bairro Cânyon, Zona Norte, deixará de atender 340 pessoas durante duas semanas. Apenas a cozinha da Escola Basílio Tcacenco, no bairro Aeroporto, seguirá funcionando.
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A decisão já havia sido anunciada de forma discreta há alguns dias, mas foi confirmada em detalhes nesta terça-feira pela diretora de Segurança Alimentar e Proteção Social, Maria de Lurdes Grison, setor ligado à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Segundo Maria de Lurdes, o fechamento temporário é forçado pela lei federal 13.204, que estabeleceu novas regras para as parcerias público-privadas, o que afeta as cozinhas comunitárias, o Banco de Alimentos, o Banco do Vestuário e as centrais da Justiça Restaurativa (JR), programas sociais gerenciados pela Fundação Caxias por meio de um convênio com validade até 30 de junho. Apesar de temporária, a medida trará um impacto que ainda está sendo avaliado pela prefeitura. O atendimento só deve ser normalizado a partir de agosto. Até lá, as famílias receberão cestas básicas.
A legislação determinou o fim desses convênios em janeiro deste ano e exige que o município adote critérios mais transparentes para firmar parcerias por meio de duas modalidades legais: licitação e chamamento público. No caso da cozinhas, as cozinheiras são contratadas pela Fundação de Caxias, que recebe recursos do município. Por esse motivo, o município abrirá licitação para selecionar uma entidade sem fins para fornecer a mão de obra.
Em relação ao Banco de Alimentos, também com mão de obra da Fundação, será feito o chamamento público de instituições interessadas em manter o programa de captação e distribuição de mantimentos. Entre 10 e 12 funcionários devem ser desligados por conta desses trâmites. Contudo, eles podem ser recontratados pela instituição que assumir os trabalhos.
O presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto, lembra que juridicamente termina um sistema, mas, na prática, o serviço será mantido.
– Fizemos um belo trabalho neste período. O Banco de Alimentos foi uma ideia da Fundação Caxias, mas não tínhamos suporte financeiro e nos aproximamos da prefeitura.
Promessa de reforçar cestas básicas
Juntos, o Banco e as cozinhas fornecem cerca de 15 mil refeições diárias na cidade – as doações são encaminhadas para 101 entidades beneficentes. Segundo Maria de Lurdes, a meta é manter o Banco de Alimentos com a mão de obra de servidores da prefeitura até a escolha da nova entidade, o que não será possível aplicar às cozinhas, pois necessitam de cozinheiras que o município não dispõe.
As famílias terão acompanhamento de nutricionistas e receberão cestas básicas diferenciadas fornecidas pelo Banco: além de produtos não perecíveis, haverá hortifrutigranjeiros. Maria de Lurdes reconhece que muitos pais sequer têm dinheiro para comprar gás para o preparo de alimentos.
– Estamos analisando as situações em parceria com a assistência social. Já passamos pelo Tijucas e vamos passar nas outras comunidades. Cada caso será avaliado. Talvez algumas famílias tenham acesso a mais de uma cesta no mês. Será necessária a solidariedade também de vizinhos para auxiliar a quem precisa – projeta Maria de Lurdes.
Os editais devem ser lançados em 10 dias.
ENTENDA
:: Uma lei federal determinou o fim de convênios entre municípios e as organizações da sociedade civil, pois o entendimento é de que parcerias só podem ser estabelecidas entre município, União e Estado. Qualquer serviço conveniado com ONGS e instituições sem fins lucrativos deve ocorrer por meio de licitações.Em Caxias do Sul, os serviços de assistência social se adequaram à nova regulamentação ainda no final do ano passado.
:: A nova regra já deveria estar sendo aplicada desde janeiro deste ano para os convênios mantidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, o que não ocorreu.
:: Um dos motivos para o atraso é de que havia dúvidas sobre a regulamentação da lei e também era período eleitoral na cidade, segundo Maria de Lurdes Grison. A decisão federal saiu em abril do ano passado. Na gestão passada, a prefeitura optou pela prorrogação do convênio com a Fundação Caxias, com validade de um ano. Esse prazo vence agora em 30 de junho.
:: A então coordenadora de Segurança Alimentar na gestão de Alceu Barbosa Velho, Janete Tavares, disse que a renovação de contrato com a Fundação Caxias foi realizada para evitar que o serviço fosse interrompido. Segundo ela, cabia à nova gestão determinar como seria a licitação e a negociação com as entidades interessadas.
