Ao mesmo tempo em que o Uber completa seis meses de atividade em Caxias do Sul, o projeto de lei que deve implicar no regramento do serviço está prestes a ser encaminhado ao Legislativo. Após ser elaborado pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a matéria que prevê a regulamentação do aplicativo deve receber a assinatura do prefeito Daniel Guerra (PRB) nesta sexta e, posteriormente, ser remetido à Câmara.
De acordo com o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, a legislação sugerida pelo Executivo se baseou principalmente na lei praticada em Porto Alegre.
– Haverá cobrança de taxa mensal e os veículos precisarão passar por vistoria periódica. Os operadores também vão estar todos cadastrados junto à prefeitura – informa.
O modelo, segundo ele, buscou tornar igualitária a concorrência com taxistas, principais opositores à regularização do Uber.
– Queremos tornar mais justas as condições para ambos, mas o projeto deve passar por diversas modificações na Câmara, o que elaboramos foi basicamente um esqueleto da lei que deve ser aprimorada pelos vereadores – complementa.
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O secretário, entretanto, preferiu não revelar o valor sugerido da mensalidade, embora tenha admitido ser inferior a R$ 100 mensais.
Após ser elaborada e concluída pela pasta, a minuta do projeto foi remetida à Secretaria de Governo, que ficou responsável pela adequação técnica. Depois da finalização desse processo, a proposta é avaliada pelo prefeito, que precisa assinar para envio à Câmara.
Já na próxima semana, o projeto deve iniciar trâmite no Legislativo, onde passará pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.
