O projeto Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), criado em Caxias do Sul em 2003 e transformado em lei estadual nove anos depois, está sendo revisto pela atual gestão, que assumiu em janeiro deste ano. A alegação da Secretaria Municipal de Educação (Smed) é que as escolas reportavam diretamente apenas à Guarda Municipal e à Brigada Militar boa parte dos incidentes ocorridos nos estabelecimentos de ensino. O objetivo da mudança, de acordo com a Smed, é estabelecer que todas as ocorrências passem pela secretaria daqui para frente. Ainda não foi definido como será esta transição.
O certo, até agora, é que as escolas ainda não receberam da Smed o acesso para as postagens no sistema da Cipave. Essas comunicações são feitas no começo do ano, geralmente em março. Isso significa que o plano de ação de cada colégio para enfrentar as dificuldades, diagnosticadas por meio da análise de dados cadastrados na própria Cipave, não foi compartilhado com o poder público, ao contrário do que vinha sendo feito.
– Não se faziam todos os registros das situações. Nós estamos evidenciando que precisa passar pela Smed. Em nenhum momento a Cipave deixou de atuar, mas focaremos mais na prevenção, esta é a maior modificação – explica a secretária de Educação, Marina Matiello.
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Conforme ela, o programa "estava se concentrando muito em remediar e atender situações já postas":
– Vamos atender o que não está posto. Há um projeto de pesquisa da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e do Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), de saúde mental, que estará nas escolas para pensar ações que poderiam dar resultados mais efetivos na comunidade – complementa a secretária.
Além de enviar os planos anuais à Cipave, as escolas devem postar no sistema todos os problemas verificados no dia a dia, como acidentes, atos de indisciplina e crimes. É preciso relatar quem são os estudantes envolvidos e os detalhes do fato. A partir disso, as informações são apuradas e encaminhadas para os chamados eixos responsáveis, que podem ser, por exemplo, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar.
O QUE É O CIPAVE
Nasceu de uma parceria entre as secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública e Proteção Social. Tem como objetivo diagnosticar as vulnerabilidades no âmbito escolar e planejar ações para resolver os problemas de forma viável e eficaz. O programa foi criado em junho de 2003, regulamentado em fevereiro de 2007 e, em 2012, tornou-se lei estadual. Abrange todas as 86 escolas de Ensino Fundamental de Caxias e é composto por comissões de pais, alunos, funcionários, direção e professores.
No início de cada ano letivo, elas se reúnem e traçam planos de ação para serem executados durante o calendário escolar. O programa oportuniza palestras, oficinas, cursos de capacitação, teatro, debates e seminários de socialização de boas práticas.
Seus cinco principais eixos são:
:: Prevenção ao uso de drogas: com apoio da Polícia Federal e Polícia Civil
:: Prevenção de incêndios e primeiros socorros: 5º Comando Regional de Bombeiros
:: Conservação do patrimônio público: Guarda Municipal
:: Prevenção de acidentes no trânsito: Polícia Rodoviária Federal e Escola Pública de Trânsito
:: Violência escolar: 12º Batalhão de Polícia Militar
