Diferente do que se vê em outras cidades da Serra, como Bento Gonçalves, o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) deixou de cumprir o papel que exercia no passado em Caxias do Sul.
Se antes, a entidade preenchia as lacunas deixadas pelo Estado e conseguia mobilizar empresários para contribuir com recursos para a polícia e outros setores da segurança, hoje tem o apoio de 40 empresas, de um universo de mais de 60 mil existentes na cidade. Os R$ 10 mil arrecadados mensalmente servem apenas para custear despesas da própria entidade. Além disso, em comparação com 2015, houve uma redução de 50% no número de empresas que contribuem com o Conselho. A principal justificativa é a carência em recursos financeiros provocada pela crise econômica.
Em anos anteriores, o Consepro tinha orçamento para investir na aquisição de equipamentos, no empréstimo de funcionários e, até mesmo, na compra de viaturas e construção de prédios para as polícias. Hoje, apenas gerencia e repassa as verbas públicas encaminhadas pela prefeitura. O dinheiro doado pela iniciativa privada deveria, principalmente, auxiliar a Brigada Militar (BM), a Polícia Civil, o Departamento Médico Legal (DML) e a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Mas os gastos com funcionários, contabilidade e outras despesas administrativas acabam tirando qualquer chance de investimento dos recursos próprios do Consepro.
A redução no orçamento vem desde 2002. Só que naquela época a receita mensal era ainda maior do que hoje: cerca de R$ 22 mil. A falta de fôlego tem aumentado desde 1998, quando taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e pela Secretaria de Segurança Pública na emissão das carteiras deixaram de ser destinadas à entidade.
De acordo com o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), a ajuda recebida pela BM vem de empresas parceiras que preferem entregar pessoalmente as doações, já que o apoio é eventual e não tem o compromisso da contribuição mensal estabelecida pelo Consepro. O suporte serve para reformas ou pinturas no batalhão.
– São parceiros que nos ajudam quando podem. Não recebemos investimentos permanentes e, por isso, muitos optam por ajudar em alguma obra específica do que contribuir todos os meses com o Conselho – explica o major Jorge Emerson Ribas.
Já na Polícia Civil, conforme conta o delegado Regional Paulo da Rosa, nem mesmo apoios eventuais existem.
– A gente não tem parceria com empresas. Quando precisamos de recursos, recorremos ao Consepro, que nos ajuda quando pode. De fato, nos últimos anos reduziu bastante o apoio privado e, consequentemente, o dinheiro não tem chegado até as policias.
Maior apoio vem da prefeitura
Mesmo que a prefeitura destine cerca de R$ 34 milhões por ano para manter a segurança pública na cidade, o valor não é suficiente para agilizar consertos de viaturas ou melhorar as condições de trabalho dos policias. A manutenção de equipamentos e a compra de novos também ficam comprometidas pela falta de recursos. De acordo com o secretário de Segurança de Caxias, José Francisco Barden da Rosa, o orçamento estipulado para o ano leva em consideração gastos com policiamento comunitário, combustível, além do repasse de R$ 371 mil para os órgãos policiais.
– Quando se fala em segurança, é sempre investimento e nunca gasto. Hoje, 50% do orçamento da secretaria é para despesas administrativas, dinheiro que pode ser considerado gasto, mas é essencial para o funcionamento de todo o nosso trabalho. O restante do valor é dividido em vários pontos como, por exemplo, o pagamento do auxílio-moradia aos policiais comunitários, a doação de combustíveis para as viaturas, manutenção das câmeras de videomonitoramento e o convênio com a Justiça Restaurativa – explica o secretário.
Para o diretor administrativo e financeiro do Consepro, o empresário Nestor Arnaldo Folle, os recursos enviados por empresas privadas vêm diminuindo a cada ano. Para sair do vermelho em 2017, há um trabalho permanente em busca de apoio.
– Antes mesmo de acabar o ano, já procuramos novos parceiros. Só que a atual situação financeira define outras prioridades, até mesmo para não ter que fechar as portas da empresa. Por isso, não conseguimos ter mais dinheiro para ajudar a melhor a segurança da cidade. Aliás, em questão de segurança, nunca há dinheiro suficiente – resume Folle.
Em Bento, aumento da violência fez crescer apoio de empresários
Em junho deste ano, o aumento de assaltos em Bento Gonçalves fez órgãos de segurança, entidades e empresas privadas se unirem para ampliar o monitoramento da cidade. De medidas mais imediatas contra a violência, o Consepro da cidade lançou uma campanha para arrecadar cerca de R$ 700 mil. O valor, conforme conta o presidente Geraldo Leite, tem objetivos específicos: compra de duas viaturas blindadas equipadas com câmeras, 15 rádios digitais, antena para rádio comunicador e aquisição de uma sala de comando e controle.
– O que queremos e precisamos fazer é equipar cada vez mais as nossas polícias. A construção de uma nova central da Brigada Militar (BM), o conserto de viaturas e a manutenção de sistemas de informática estão sempre nos nossos planos – afirma Leite.
Hoje, a entidade arrecada cerca de R$ 70 mil por mês e já consegue realizar obras importantes como, por exemplo, a construção de um alojamento para 30 policiais, que já está em fase de conclusão. Para o próximo ano, a expectativa do Consepro é captar recursos que cheguem a R$ 150 mil mensais.
– Já estamos focados em 2017. A crise financeira do país afetou as empresas e temos consciência disso, mas se conseguirmos 500 empresas parceiras vamos ter mais recursos para ajudar na segurança da nossa cidade – explica Leite.
Além disso, uma parceria entre a BM e empresários da região uniu recursos para comprar um software com um sistema de compartilhamento de câmeras por IP, ou seja, as empresas da cidade com monitoramento próprio podem optar por repassar as imagens em tempo real para a polícia.
ENTENDA O CONSEPRO
- Os Consepros são organizações não governamentais (ONGs) que têm por objetivo colaborar com os órgãos de segurança como a Polícia Civil, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros.
- Os conselhos sobrevivem de recursos doados por empresas e pessoas físicas.
- Por meio de doações da comunidade, contribuem com pessoal e recursos para a atividade policial.
- Os conselhos são constituídos por voluntários, representantes de entidades comunitárias e empresariais da localidade. São contratados apenas profissionais para a área administrativa da entidade.
