Pelo menos desde 2010, os serviços funerários de Caxias do Sul opera sem licitação válida. Uma licitação para renovar a concessão foi revogada naquele ano e no seguinte por conta de recursos. Um novo processo foi lançado no final de 2016, mas novamente o edital foi suspenso antes da abertura dos envelopes, prevista para 12 de dezembro, por liminar judicial questionando um item que não permitia empresas de outros municípios. A informação é da Gaúcha Serra.
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A procuradoria do município ainda não recorreu para dar continuidade ao certame e a questão ficará com a próxima gestão. De acordo com Karen Comandulli Garcia, procuradora do município, a prefeitura foi notificada um pouco antes do recesso judicial. Como o Fórum está fechado, a procuradoria trabalha no recurso para encaminhá-lo ao judiciário a partir da volta dos trabalhos na primeira semana de janeiro.
O atual secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech, disse que a questão está na mão do judiciário. Edson mano, assessor de planejamento da secretaria, diz que houve vários questionamentos sobre o edital e que foram modificados itens antes mesmo do mandado judicial, como a inclusão da permissão da terceirização de serviços, como a cremação.
O novo governo vai se posicionar a respeito do assunto somente depois que assumir o comando do município. Conforme a assessoria de imprensa do prefeito eleito Daniel Guerra, será preciso avaliar, juntamente com a procuradoria, os apontamentos feitos pela justiça e, a partir daí, serão buscadas as soluções.
Os serviços funerários em Caxias do Sul são explorados por uma única empresa, o grupo L. Formolo. Uma das principais marcas da campanha de Daniel Guerra foi a posição contrária ao monopólio de empresas.
