Neste domingo, a Lei Maria da Penha completa 10 anos. Criada para punir os autores de violência doméstica e proteger as vítimas, a legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores do mundo. Apesar disso, os números mostram que ainda há um longo caminho pela frente.Na primeira década de vigência da lei em Caxias do Sul, 33 mulheres foram assassinadas por companheiros, ex-companheiros ou outros familiares. Desse total, apenas 14 homens estão atrás das grades cumprindo pena pelas mortes. Outros 9 esperam por julgamento recolhidos em presídios ou em liberdade, e 10 já morreram. O levantamento do Pioneiro foi obtido a partir das ocorrências policiais e de processos disponíveis no site do Tribunal de Justiça.
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Outros dados também revelam o tamanho do desafio: implantado em novembro de 2014, o Juizado da Violência Doméstica reunia 5,2 mil processos aguardando o desfecho de processos. Hoje, quase dois anos depois, já são mais de 6,5 mil. Os pedidos de medidas protetivas também dão uma pista: diariamente, em média, o Juizado recebe cinco solicitações. Esse número já chegou a 20 pedidos diários, especialmente no verão - supõe-se que o calor incentiva o consumo de bebidas alcoólicas e, consequentemente, os atos violentos. Em 2014, a Justiça recebeu 1.663 pedidos de medidas para afastar o agressor do lar; neste ano, até julho, já são 1.058. O crescimento, porém, pode não ser reflexo do aumento da violência, mas do encorajamento das mulheres na hora de denunciar o agressor.
Ainda assim, há resistência das próprias vítimas em não se calar. De acordo com dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada ao Ministério da Justiça, uma em cada cinco mulheres é agredida física ou psicologicamente no Brasil - cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Muitas têm vergonha e medo de denunciar, com receio de retaliação e de se expôr. Ou, por serem dependentes física e psicologicamente do algoz, preferem seguir sendo vítimas a prejudicar o agressor.
– As mulheres sabem que não é mais preciso ter um braço quebrado para procurar ajuda. Elas não esperam mais que o pior aconteça para tomarem uma atitude, sabem que têm alguma proteção. Mas essa é uma situação que envolve sentimento. Normalmente é o casal que briga, não é simples avaliar os motivos de cada um – justifica Maria Januária da Costa, à frente da Coordenadoria da Mulher de Caxias há três anos.
Suporte às vítimas
Um dos grandes benefícios da Lei Maria da Penha foi a ampliação da rede de suporte às vítimas de violência doméstica, com o aumento da quantidade de delegacias da mulher pelo país. Embora se possa afirmar que a Lei Maria da Penha poupou vidas desde que foi criada, ainda há barreiras que impedem a redução dos casos. A conscientização de parte da população, que muitas vezes se baseia e age em cima de preceitos culturais enraizados, é um dos caminhos que pode fazer a diferença nos próximos anos.
– Seria preciso começar uma conscientização desde a educação básica. É um processo lento, um trabalho sem fim. Não tenho como afirmar que um dia esse número de agredidas e mortas vá diminuir. Acredito até que vá se manter – analisa a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Caxias, Carla Zanetti.
Atualmente, a DEAM de Caxias registra, por mês, cerca de 500 ocorrências. A maioria, de acordo com a delegada, é referente a violência doméstica.
Confira as histórias das vítimas e a situação dos condenados pelos crimes:
