A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a interrupção de todas as operações nos aeroportos de Canela e de Torres por tempo indeterminado. A portaria com a decisão foi publicada na última sexta-feira (13) em razão da retirada de responsáveis operacionais. Não havia voos comerciais sendo operados em ambas as estruturas. Apenas aviação privada.
A gestão dos dois aeródromos foi transferida do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP) para a estatal federal Infraero no início do mês. A medida foi adotada para que ambos os complexos recebam investimentos com o objetivo de viabilizar voos comerciais no curto prazo. Seria uma forma e oferecer mais opções de ligações aéreas com o fechamento do aeroporto Salgado Filho, na Capital.
De acordo com a Anac, contudo, a transferência da outorga acarretou na desmobilização de equipes responsáveis pelos dois aeroportos. Isso inclui gestores, operadores, responsáveis pela segurança, manutenção e resposta à emergência que eram ligados ao DAP. A Infraero, no entanto, ainda não designou novos profissionais para responder pelos aeródromos.
Segundo a agência, a interdição ocorreu após uma "avaliação criteriosa que apontou a existência de riscos potenciais às operações aéreas nos aeródromos". A agência diz ainda que, sem um operador responsável, não é possível garantir o cumprimento das atribuições e responsabilidades previstas nas normas federais, inclusive com relação à segurança. A interdição será revista quando as irregularidades forem solucionadas.
O processo que resultou na interdição também apontou que não houve apresentação do plano de transição operacional (PTO), que especifica prazos e ações a serem executadas por cada órgão. O próprio DAP também aponta em ofícios que, após um prazo acordado de 15 dias para melhorias, a Infraero iniciou obras sem uma solicitação formal ao DAP e sem emitir um Notam (Notice to airman), documento oficial utilizado para comunicar alterações em aeroportos. Diante disso, o Estado sugeriu a suspensão das atividades por meio de Notam, ou seja, por meio de comunicado operacional.
O que dizem Infraero e DAP
Procurada pela reportagem, a Infraero disse que a transição dos aeroportos para a estatal está em andamento, com prazo de até quatro meses, iniciados em 2 de setembro, com a transferência da outorga. Por conta disso, segundo a companhia, "até a conclusão do processo, os dois aeroportos continuam sob responsabilidade do Departamento Aeroportuário (DAP)".
Já o DAP informou que a Infraero solicitou que o órgão estadual permaneça à frente das operações até o fim da transição. O Estado, no entanto, solicitou mediação da Anac para acelerar o processo.
De acordo com a nota do DAP, representantes da Infraero e da Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt), a qual o órgão aeroportuário está vinculado, vão se reunir nos próximos dias para agilizar os trâmites e a entrega do plano de transição operacional. A partir disso, será possível a estatal indicar os gestores responsáveis e assumir a gestão.
O DAP destaca, porém, que a Infraero afirmou que passaria a administrar os dois aeroportos 15 dias após a publicação da transferência, o que não ocorreu. Além disso, o departamento confirmou que as obras tiveram início sem que houvesse comunicação à Anac ou ao Estado.
O acordo para a transferência operacional, que deu início aos trâmites para a formalização ocorrida em setembro, foi assinado em 12 de julho. Desde então, segundo o DAP, a estatal trabalhava no processo para ampliar os investimentos nos dois aeródromos.
