Em agenda na Serra gaúcha, o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), desembargador Alberto Delgado Neto, esteve em Vacaria e em Caxias do Sul nesta quinta-feira (29). A passagem dele pela região foi marcada pela abertura de uma nova vara cível e pelo anúncio e destinação de valores.
Durante a manhã, o presidente participou da inauguração da 3ª Vara Cível de Vacaria. Com isso, causas relacionadas à família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos e cobranças passarão a ser julgadas na cidade.
— Era fundamental a abertura da vara na cidade. Temos um estudo criterioso no volume de demandas nas unidades. Em Vacaria, houve um rápido crescimento econômico em alguns, o que naturalmente potencializa os conflitos da área do direito privado – detalha o presidente do TJ-RS.
Ele ainda indicou que uma vara deverá ser estabelecida em Farroupilha. Conforme Neto, o projeto não foi levado adiante devido à baixa movimentação. No entanto, o Tribunal de Justiça segue acompanhando a situação. Não há estimava de quando a vara especializada será aberta.
Na parte da tarde, o presidente esteve no Fórum de Caxias do Sul, onde se reuniu com juízes e servidores da Justiça. Após, se encontrou com o prefeito Adiló Didomenico e formalizou o repasse de R$ 5.232.558,14 para a Defesa Civil da cidade. O valor é referente a multas e penas pecuniárias.
Em junho desse ano, o TJ-RS anunciou o repasse de R$ 180 milhões para a Defesa Civil do Estado. A iniciativa é resultado de um encaminhamento do presidente do TJ-RS ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
— Com essa calamidade, o Judiciário não poderia ficar de braços cruzados. Telefonei para o ministro Barroso na ocasião e pedi que aquelas penas pecuniárias do Brasil inteiro, se pudessem ser canalizadas para o Rio Grande do Sul, ficaríamos muito gratos ao Conselho Nacional — conta.
O valor, que agora atingiu R$ 200 milhões, foi obtido com os Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais, Corregedoria-Geral de Justiça do RS, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), depósitos judiciais e extrajudiciais, entre outras fontes.
O montante foi dividido entre 95 municípios gaúchos em estado de calamidade pública devido à tragédia climática de maio no RS. O repasse será destinado para as Defesas Civis dos municípios. O valor levou em conta a população de cada cidade. Além de Caxias do Sul, outras cidades da Serra foram contempladas. Confira o valor que cada uma recebeu:
- Santa Tereza: R$ 784.883,72
- São Valentim do Sul: R$ 784.883,72
- Cotiporã: R$ 784.883,72
- Veranópolis: R$ 1.831.395,35
- Guaporé: R$ 1.831.395,35
- Gramado: R$ 2.354.651,16
- Bento Gonçalves: R$ 4.447.674,42
