Inicialmente prevista para terminar na última sexta-feira (9), a consulta pública a respeito da parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil de Caxias do Sul teve a data limite prorrogada para o dia 21 de agosto. As participações estão abertas desde o dia 11 de julho e ocorrem via internet.
A consulta é uma das etapas do processo de implantação de uma PPP. O objetivo é ouvir a população a respeito do projeto apresentado e encaminhar eventuais ajustes de acordo com as manifestações coletadas. A proposta da Educação Infantil também já passou por audiência pública no dia 25 de julho.
Conforme o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Matheus Neres da Rocha, a ampliação do prazo ocorreu devido a pedidos de potenciais interessados no investimento. Eles argumentaram que há outros projetos semelhantes em andamento no país, o que demanda mais tempo para análise de documentação.
— Já recebemos uma quantidade significativa de contribuições. Em sua imensa maioria, são pontos técnicos referentes às minutas de edital. Nossa meta é conseguir submeter ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no máximo, até a primeira quinzena de setembro — explica.
O envio ao TCE é outro requisito para tirar o projeto do papel. Após os ajustes finais a partir das manifestações da comunidade, o órgão estadual precisa analisar todo o processo para autorizar a licitação. O prazo médio estimado para a verificação é de cerca de 90 dias. A expectativa é de que o contrato com a empresa selecionada seja assinado no primeiro semestre de 2025 e as primeiras escolas comecem a funcionar em 2026.
As manifestações da consulta podem ser encaminhadas pelo site da prefeitura de Caxias, nesta página. No endereço, o interessado encontra todos os documentos relacionados ao projeto e também o formulário para envio das contribuições.
Construção de 32 escolas
A proposta prevê a contratação de uma empresa para a construção e manutenção de 32 escolas, que irão totalizar 7,3 mil vagas. O município seguirá responsável pela gestão pedagógica e atividades relacionadas à educação, como merenda escolar. A ideia inicial era chegar a até 35 escolas, e 8,3 mil vagas, mas o número total dependia da disponibilidade de terrenos públicos.
O projeto prevê três modelos básicos de escolas, que podem variar em tamanho e quantidade de salas de aula, mas os parâmetros poderão ser modificados pela concessionária. A previsão é de que a construção ocorra em três etapas, uma por ano.
Com a viabilização da parceria, o parceiro privado será responsável por, além da construção e manutenção, serviços de limpeza, água, gás e energia, serviços de TI e conservação dos jardins. Já o município ficará responsável por transporte de alunos, fornecimento de material didático, logística de merenda escolar (incluindo elaboração de cardápio) e equipe pedagógica. A vigilância eletrônica dos espaços será feita pelo município via Centro Integrado de Monitoramento (Ciop), mas as câmeras deverão ser instaladas pela empresa parceira. A receita da concessionária virá de um pagamento mensal feito pelo município.
Conforme o secretário de Parcerias, Matheus Neres da Rocha, as 7,3 mil vagas previstas no projeto representam as matrículas atualmente compradas da rede privada e também crianças na fila de espera. Por conta disso, a prefeitura não tem acesso ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a esses estudantes. A criação das novas escolas, portanto, vai permitir ao município ampliar as receitas para a área a partir dos repasses federais, o que também vai contribuir para o pagamento da concessionária.
