O assassinato de José Monteiro Silveira, 34 anos, morto a facadas por um homem em situação de rua durante o último final de semana no bairro Rio Branco, em Caxias do Sul, motivou, na manhã desta segunda-feira (26), o anúncio de medidas por parte da administração pública de Caxias do Sul.
No salão nobre da prefeitura, o prefeito Adiló Didomenico reuniu Brigada Militar (BM), Fundação de Assistência Social (FAS) e os secretários das pastas de Segurança Publica, Saúde e Trânsito e Mobilidade Urbana para expor as ações realizadas pelo município que dão suporte a quem, nas palavras de Adiló, "verdadeiramente necessita e quer ser ajudado":
— Somos uma administração humana, não queremos que pareça uma higienização, mas precisamos de medidas enérgicas para separar o joio do trigo.
De acordo com a FAS, Caxias tem hoje cerca de 750 pessoas em situação de rua cadastradas e políticas públicas que atendem com alimentos, hospedagem, acompanhamento e passagens pagas pelo município caso o morador queira voltar para sua cidade de origem.
No entanto, a solidariedade de alguns caxienses tem, segundo a administração pública, contribuído para o crescimento da população de rua.
— Reconhecemos a capacidade de benevolência, mas de certa forma, dar esmola os mantêm na rua. Percebemos um verdadeiro atrativo em vir para cá, a cidade se tornou um oásis onde recebem donativos. Temos nossas políticas e podemos ampliar, se necessário — diz o prefeito.
Ações imediatas
Com apoio da Guarda Municipal e da Defesa Civil, teve início na noite desta segunda-feira (26) as primeiras abordagens às pessoas em situação de rua, principalmente na área central de Caxias do Sul. Uma equipe formada por integrantes da Secretaria da Saúde e da FAS fez a primeira abordagem por volta de 20h na Praça Dante Alighieri. No primeiro ponto, encontraram um rapaz que recém havia chegado de São Marcos. Ele seria encaminhado para um abrigo.
— Temos 120 vagas em casas de passagem e realizamos 500 atendimentos mensais no Centro Pop Rua, com oferta de banho e alimento. Para uma cidade do porte de Caxias, fizemos muito por essa população. É uma responsabilidade que deveria ser compartilhada com o Estado e União, no entanto, bancamos 94% desse custo — diz Adiló.
Adiló também afirmou que uma das ações a serem adotadas é a "desobstrução da entrada de bancos, do passeio público e dos locais que fornecem alimentos":
— Nós vamos providenciar imediatamente a desobstrução do passeio público, que é sagrado. Passeio público é para ser passeio público, para permitir o cadeirante, o deficiente visual de circular.
Questionado sobre o embasamento legal para esse tipo de ação, o Procurador-Geral Adjunto, Felipe Barreto Dal Piaz, afirmou que as ações que o município pretende tomar são complexas e que não vão se resumir à retirada de bens das pessoas que estão em calçadas, mas, sim, ocorrer dentro do contexto das abordagens.
— Todos os direitos dessas pessoas serão respeitados. Muitas vezes quem vive na rua acumula objetos abandonados, sujos, inadequados, e cada situação deve ser tratada caso a caso. Existe um regramento federal a respeito disso, a FAS já está acostumada e tem uma procuradoria específica para isso. Em nenhuma hipótese vai haver uma ação incisiva, de retirada indiscriminada dos bens dessas pessoas — garante Dal Piaz.
Ainda de acordo com o poder público municipal, uma nova opção de acolhimento está nos planos para ser idealizada no bairro 1º de Maio. Um terreno da prefeitura, nas proximidades do Mato Sartori, servirá de hospedagem solidária e restaurante popular. O projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores nos próximos dias.
Outra iniciativa a ser tomada nos próximos dias é a distribuição de placas informativas que irão alertar para a forma como a prefeitura considera correta de auxiliar as pessoas em situação de rua. O teor das orientações não foi informado.
Segundo a diretora de Proteção Social Especial de Média Complexidade da FAS, Cristiane Oliboni, o diferencial das abordagens programadas a partir de agora está na união de esforços das secretarias de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública:
— A nossa abordagem enquanto fundação segue a mesma, a diferença é esse conjunto das demais políticas que poderão dar o encaminhamento direto — explicou.
BM vai monitorar áreas de risco
A força-tarefa contará com o apoio da BM, que irá consultar a ficha criminal das pessoas em situação de rua. Presente na reunião, o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12ºBPM), tenente-coronel Ricardo Moreira de Vargas, confirmou a atenção do policiamento ostensivo ao tema e ao monitoramento de áreas de risco, como as imediações do Mato Sartori, no bairro 1º de Maio.
