Depois de passar por vistorias da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Aeroporto Regional Hugo Cantergiani não pode receber aviões maiores do que os atuais (leia especificações na nota abaixo) e também não tem permissão para ampliar o número de voos. A medida cautelar determinada em dezembro pelo órgão regulador mantém a restrição em Caxias do Sul até que o espaço receba uma série de melhorias técnicas. A documentação cobrando providências foi encaminhada ao município e à Câmara de Vereadores de Caxias pela deputada federal Denise Pessôa, a pedido da Anac.
O ofício chegou à parlamentar caxiense por e-mail na semana passada. Ela, então, encaminhou à prefeitura por e-mail na segunda-feira (29) e de forma impressa na terça (30). A solicitação da assessoria da agência foi que ela intermediasse a questão. O conteúdo do ofício motivou o vereador Adriano Bressan (PRD) a publicar um vídeo em que questiona a administração do aeroporto. Ele também menciona que o ofício aponta uma possível interdição, caso o município não responda aos pedidos de modificações da agência reguladora. A reportagem contatou o parlamentar, que afirmou desconhecer quais eram as irregularidades apontadas pela agência, e que estava em busca de informações até mesmo para ir ao local e intermediar a questão.
O município afirma que já havia tomado providências a respeito do assunto. O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, descarta qualquer possibilidade de interdição do aeroporto. Ele garante ainda que o município está em contato com a agência reguladora e que já foram realizadas adequações necessárias:
— Nunca houve ou existiu qualquer risco de interdição. O que houve foi uma medida cautelar para que a gente não aumentasse o número de voos neste momento. Nós temos uma série de medidas a adotar no aeroporto e a gente já está buscando melhorar a capacidade para que a consiga receber aeronaves de maior porte, bem como aumentar o número de voos comerciais em Caxias do Sul. A medida cautelar nos impede de aumentar o número de voos, nada além disso — afirma.
Interdição e plano de ações
A interdição foi determinada em dezembro de 2023, e o prazo inicial para as adequações encerra-se em março, segundo o município. O secretário Willenbring explica que entre as ações é necessário realizar o recapeamento da pista e homologar uma área de giro numa das cabeceiras da pista, o que, segundo a Anac, serve para permitir a uma aeronave completar uma curva de 180° sobre a pista de pouso e decolagem. Também é preciso mudar a capacidade de visão do posto dos bombeiros diante da pista e que há ainda questões de comunicação interna da cabine de comando do aeroporto com os bombeiros:
— São questões técnicas nesse sentido, inclusive, nós sofremos autuações a respeito dessas demandas, mas já estamos regularizando isso. Temos que fazer uma grande intervenção na própria pista, algo em torno de R$ 5 ou 6 milhões. Em seis meses que assumimos a gestão do aeroporto, no segundo semestre do ano passado, nós chegamos numa casa que não era nossa, nós não sabíamos qual era a capacidade de arrecadação daquele aeródromo, não sabíamos qual era exatamente a movimentação, porque a gestão era do governo do Estado. Agora que a gente já está enxergando em volta quais são os problemas, o que deve ser feito e priorizando as coisas que devem ser feitas, estamos encaminhando —destaca.
Além dessas melhorias, a Anac exige a instalação de um aparelho chamado Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (Papi). Ele é um sistema de iluminação instalado ao lado da pista que indica aos pilotos em aproximação se estão na altitude correta para o pouso. Assim, o piloto saberá se está mais alto ou baixo em relação ao ângulo que deve manter nessa fase considerada uma das mais sensíveis do voo.
— Nós estamos montando um plano de ação para o aeroporto para todo o ano de 2024. É um plano de investimentos para o segundo semestre. Nós temos que implantar no aeroporto um equipamento chamado Papi. Hoje não tem, mas a partir do segundo semestre terá um prazo para que isso se torne obrigatório em todo e qualquer aeroporto —aponta o secretário.
Ideia é ampliar voos a partir do segundo semestre de 2024
Conforme o secretário, a missão, é ampliar os voos a partir do segundo semestre de 2024. Para isso, a expectativa é que o aeroporto em acordo com todas as determinações da agência:
— Nossa proposta é aumentar a oferta de voos e também tem empresas, a Gol, por exemplo, que está solicitando que a gente tome essas iniciativas para que eles possam operar com aviões de maior porte aqui em Caxias do Sul. Já tivemos que fazer agora umas quatro ou cinco intervenções na pista, mas foram intervenções pequenas de reparos.
A estimativa é que até o segundo semestre seja realizado o recapeamento da pista, a ideia é que seja utilizado recursos da arrecadação do aeroporto para as melhorias. A partir deste mês, segundo o secretário, o município terá como saber qual a real arrecadação, e então planejar o que será investido, sendo que o aeroporto tem uma conta bancária própria, e portanto, não vai para os cofres do município. Ele estima que a verba mensal é em torno de R$ 600 a 700 mil.
Números
O aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul, transportou 334.318 passageiros ao longo de 2023, o maior número já registrado na história do terminal. São 112.869 viajantes a mais do que em 2022, um aumento de 50,9%. O recorde anterior havia sido registrado em 2019, quando 241.527 passageiros haviam circulado pelo terminal. Os números se referem a voos comerciais e também à aviação privada.
Nota da prefeitura
A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, atualmente gestora do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), informa que tem conhecimento sobre o Ofício nº57/2023/GFIC/SIA-ANAC, no qual trata de comunicação acerca da decisão de aplicação de medida acautelatória ao terminal municipal.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já recebeu resposta formal da SMTTM e manifestou satisfação com as providências em curso.
A Administração Municipal já iniciou processos para a contratação de empresa especializada na área técnica aeroportuária. Também iniciará capacitação do quadro de servidores ora existente no terminal para atendimento das mais diversas demandas. Todas as medidas necessárias serão implantadas visando à ampliação da capacidade do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani ainda no exercício de 2024.
A medida acautelatória implica na restrição ao aumento do número da frequência de voos (número de voos diários) e da proibição da operação de aeronaves de maior porte. Atualmente, o terminal conta com média de quatro a cinco voos diários aos aeroportos de Viracopos, em Campinas, de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Ademais, tem autorização para pouso e decolagem de aeronaves dos modelos Boeing 737-800 e Airbus A-320, estes, respectivamente, com capacidades para 189 e 176 passageiros.