Responsável por processos referentes a guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, entre outros assuntos, a Vara de Família de Caxias do Sul tem o maior número de ações em tramitação em todo o Estado. Para se ter uma ideia, estão na 1ª e 2ª Varas mais de 11 mil demandas do município. Para agilizar os trâmites, Caxias contará a partir desta sexta-feira (15) com a 3ª Vara de Família e Sucessões.
A presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, virá a Caxias do Sul para instalação da especializada. A solenidade está marcada para às 10h de sexta no salão do Júri, no Fórum. Atualmente, os processos são julgados pela juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, que é titular da 1ª Vara de Família e pela juíza Carina Paula Chini Falcão, titular da 2ª Vara. A nova especializada começa a funcionar com um juiz substituto, sendo que a expectativa é que o juiz Silvio Viezzer assuma a 3ª Vara de Família e Sucessões.
Demanda antiga, a nova estrutura impacta diretamente a comunidade, já que acelera os processos sobre assuntos familiares. Para se ter uma ideia, em Porto Alegre há 13 varas apenas para tratar de processos de família, enquanto que Caxias do Sul conta com duas até esta quinta-feira (14). Conforme dados de outubro de 2023, na 1ª Vara de Família do município há 6.203 processos, e, na 2ª, são 5.257 em tramitação.
Já na Capital, das 13 varas, a única que se aproxima do número de processos de Caxias é a do Parthenon, com 5.057 processos nos dois juizados. Na prática, isso significa que esse volume é dividido por dois magistrados, um de cada juizado. Ou seja, cada um dos juízes é responsável por cerca de 2.528 casos neste exemplo em Porto Alegre. Por outro lado, em Caxias, o número para cada vara é mais do que o dobro. Assim, as varas de família de Caxias são as maiores do Estado, em número de processos ativos:
— As nossas têm o maior volume do Estado efetivamente, porque em Porto Alegre, por exemplo, tem diversas varas de família e elas têm menos processos para cada juiz julgar. Calculando uma média de processos por unidade, a demanda em Caxias é a mais pesada de todo o Rio Grande do Sul. Nenhuma outra vara especializada em família do Estado se aproxima da média de Caxias, porque a nossa tem três vezes mais números de processos do que em todas as varas de Porto Alegre — diz a juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, diretora do Fórum de Caxias do Sul.
Questões delicadas e que precisam de resolução rápida
A estrutura das varas de família em Caxias é a mesma há mais de 30 anos, sendo que a demanda judicial aumenta a cada ano. As especializadas atuam em temas delicados, que envolvem conflitos familiares, violência doméstica e familiar e medidas protetivas. São nestas especializadas que tramitam também questões como a guarda das crianças, paternidade, pensão alimentícia, ações de divórcio, interdições de pessoas que precisam de cuidador e os alvarás referentes a estes processos.
Em Caxias, também são feitos os inventários de sucessão quando há testamentos, herdeiros com menos de 18 anos ou quando não há acordo entre as partes. Além da alta demanda de processos em tramitação, há um ingresso anual de 3 mil processos em cada uma das especializadas na área de família no município. Como são assuntos delicados, não tem como padronizar o trâmite dos processos, como ocorre em ações bancárias, por exemplo.
— As varas de família lidam com uma série de demandas que envolvem a vida das pessoas, o dia a dia das pessoas, e são todas demandas que não se pode padronizar. A família é uma jurisdição que tu precisa efetivamente conhecer cada caso, analisar, produzir as provas, fazer estudo social — explica a juíza Joseline.
Ela explica que até podem constar modelos que auxiliam nos casos, mas cada um deles precisa ser analisado detalhadamente:
— Como é uma jurisdição muito pessoal, é preciso entrar realmente no detalhe, na situação daquele caso concreto e dar a melhor solução. Por isso, a gente precisa de mais magistrados para conseguir dar a devida atenção para cada processo. São demandas que envolvem crianças e adolescentes e que têm uma urgência e essa necessidade de resolver as ações de uma forma célere — aponta a magistrada.
Celeridade nos processos
A diretora do Fórum destaca ainda que, com mais uma especializada, os processos vão tramitar com mais celeridade. A magistrada enaltece o empenho dos juízes e dos servidores para atender a demanda, mas aponta que o volume expressivo sobrecarrega as equipes. A juíza explica que, neste momento, um dos magistrados assume em substituição.
— Atualmente, as colegas dão conta, elas não estão atrasadas, porque elas trabalham muito, mas não conseguem atuar da forma que gostariam, exatamente por ser um número muito elevado de processos para o Estado — afirma a juíza.
Depois da instalação no sétimo andar do Fórum, a expectativa é pela nomeação de novos servidores, e, posteriormente, a de uma nova assistente social para atender aos processos. Depois do recesso, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, deve abrir um edital para os interessados em assumir a titularidade da especializada.