Os vereadores de Gramado aprovaram por unanimidade o projeto de lei que prevê o Auxílio Monetário Emergencial (AME) de R$ 1.375 para os moradores afetados pela chuva de 17 de novembro. Protocolada em regime de urgência pela prefeitura, a proposta foi aprovada em três comissões do Legislativo e votada na noite desta segunda-feira (4). Agora, é necessária a sanção do prefeito Nestor Tissot (PP). Ela impacta mais de 150 famílias do município.
De acordo com Tissot, em vídeo publicado pela prefeitura em redes sociais, o plano é iniciar o pagamento do auxílio até o dia 10 de dezembro. Conforme a proposta aprovada, as famílias que puderam retornar para casa terão direito a uma única parcela. Para quem segue fora de casa o auxílio será pago em até seis parcelas. A prefeitura não informa quantos moradores seguem desalojados.
Segundo o último boletim da prefeitura, divulgado na sexta-feira (1°), todo o loteamento Don Felipe, 15 edificações do bairro Três Pinheiros e uma no bairro Planalto seguem interditadas por estarem na área vermelha, considerada de risco elevado para danos.
O bairro Piratini não consta no levantamento divulgado pela prefeitura, mas, de acordo com moradores, 23 famílias estão fora de casa. Uma delas estaria abrigada no ginásio disponibilizado pelo poder público e o restante em casas alugadas.
Comissão fez observações sobre o projeto
Apesar da aprovação para o projeto ser votado, a Comissão de mérito considerou que o valor proposto não é compatível com a realidade do município, e o valor elevado dos alugueis. Para a comissão, "dificilmente as famílias que ainda estão desalojadas conseguirão alugar um imóvel com esse valor."
O argumento foi reforçado pelo presidente da comissão, vereador Professor Daniel (PT), durante a votação. Ainda de acordo com o parecer, a comissão não acha correto limitar o número de parcelas a serem recebidas pelas famílias que estão desalojadas.
Conforme o vereador, a ideia é que o valor seja aumentado posteriormente, para que as próximas parcelas sejam maiores. Além disso, a comissão sugere que os afetados pela chuva sejam isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2024.
Regulamentação sairá em decreto
Beneficiários do aluguel social não terão direito ao auxílio e, de acordo com o texto protocolado no legislativo municipal, as unidades familiares serão identificadas por meio de cruzamento dos dados da Defesa Civil, das secretarias envolvidas, de satélites e de georreferenciamento.
Segundo a prefeitura, será publicado um decreto regulamentando a forma de pagamento. A Secretaria da Cidadania e Assistência Social fará um chamamento público para que as famílias possam ir até a sede da pasta receber os valores.
