Finalizado e já entregue na Câmara de Vereadores, o projeto que lei que cria o Plano de Mobilidade de Caxias do Sul (Planmob) será discutido com a comunidade em audiência pública no próximo dia 14. O encontro será no plenário da Câmara de Vereadores e está marcado para as 18h30min.
Embora outras audiências para discutir o assunto tenham sido realizadas ao longo de quase um ano e meio de elaboração, essa será a primeira reunião para debater o planejamento completo e já finalizado. Até então, os encontros tratavam de etapas ou questões específicas.
A realização de audiência pública para a presentar o projeto de lei está previsto nos trâmites do processo de criação do Planmob. Além disso, encontros do tipo sempre deverão ser realizados nas revisões do planejamento, prevista para ocorrer a cada 10 anos. O processo é semelhante ao adotado no Plano Diretor da cidade.
O projeto de lei foi entregue pelo Executivo na Câmara de Vereadores no último dia 25. Além das diretrizes a serem seguidas para investimentos em mobilidade a curto, médio e longo prazo, o texto também reúne os estudos realizados desde julho do ano passado. Todo o material será apresentado e detalhado à comunidade durante a audiência pública, que poderá ser acompanhada também pelas plataformas de transmissão da Câmara de Vereadores. Quem quiser se manifestar, no entanto, deverá acompanhar de forma presencial.
O projeto já passou pela comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara e ainda não tem data para ser votado em plenário. Também é preciso análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH).
O Planmob traz diretrizes sobre a integração dos modais de transporte, população e estrutura urbana. Ele servirá como uma base para futuras ações públicas para a mobilidade urbana. Por isso, o documento tem planos específicos que abordam a acessibilidade, pedestres e calçadas, ciclomobilidade, transporte coletivo e as vias municipais. Ou seja, trará regramentos de como novas obras e projetos em cada setor podem ser desenvolvidas. Conforme lei federal, municípios com mais de 250 mil habitantes precisam ter o Planmob aprovado a partir de abril de 2024 para poder concorrer a verbas federais para obras desta área.
