O projeto de lei do Plano de Mobilidade Urbana (Planmob) foi entregue nesta quarta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, pelo prefeito Adiló Didomenico e pelo secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior. O protocolo é o primeiro passo para a tramitação da proposta, que futuramente será analisada e votada pelos parlamentares. O Planmob traz diretrizes para a melhoria da mobilidade urbana, seja para pedestres, ciclistas, motoristas ou usuários do transporte coletivo. Ou seja, orientações para obras e projetos que contemplem o desenvolvimento da área.
— Irá beneficiar o transporte público e demais modais, além dos pedestres, ciclistas e deficientes. Eu não tenho dúvidas de que hoje estamos trazendo uma peça que há muito tempo era almejada pelo Poder Legislativo. Ao longo dos anos, foram se fazendo ajustes, arranjos, desprovidos de um estudo técnico global. Agora, o Planmob é um estudo técnico e foi construído na premissa do interesse público e coletivo — declara Adiló.
A partir de agora, o projeto de lei segue o seguinte rito no Legislativo:
:: Segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação;
:: Chamamento de audiência pública em novembro para apresentação do Planmob completo;
:: Com pareceres das comissões, presidência da Câmara de Vereadores define data para ir a discussão e votação no plenário.
O projeto de lei faz parte de um levantamento detalhado sobre mobilidade. Ele foi iniciado em julho do ano passado, pela empresa especializada em desenvolvimento urbano Urbtec - contratada pela prefeitura para realizar o estudo. Conforme lei federal, municípios com mais de 250 mil habitantes precisam ter o Planmob aprovado a partir de abril de 2024 para poder concorrer a verbas federais para obras desta área. O plano, ao mesmo tempo, traz metas e objetivos a serem cumpridos no prado de 10 anos.
Planos específicos apresentados
Na última semana, representantes da Urbtec apresentaram três planos específicos do Planmob na Câmara: de acessibilidade, pedestrianização e calçadas, e cicloviário. Além da explicação de diretrizes, a reunião pública trouxe ainda sugestões para melhorias em cada área.
As propostas e conclusões surgem a partir de pesquisa de campo, consulta e entrevistas com a comunidade, monitoramento do trânsito, workshops e reuniões públicas. Nos planos, também fica a recomendação de ações que podem ser tomadas em curto, médio e longo prazo, conforme prioridade, além dos custos. Confira a seguir:
Plano de acessibilidade
De acordo com a apresentação disponibilizada pela Urbtec, o plano de acessibilidade parte de quatro diretrizes: padronização de elementos para acessibilidade universal; promoção da acessibilidade universal para usuários do transporte coletivo; viabilidade de rotas acessíveis no município; e a conscientização da população sobre a importância da acessibilidade.
Isso quer dizer que este planejamento específico é pensado em dar uma padronização adequada ao passeio público e que ele funcione de forma integrada com outros elementos. Por exemplo: que paradas de ônibus não atrapalhem a travessia. Seria adequar-se a pontos como:
- Largura mínima adequada para calçadas
- Passeio sem obstrução
- Rampas
- Dimensões padrões para piso tátil, vagas de estacionamento e para elementos do transporte público coletivo
- Semáforos com sinais sonoros
- Sinalização horizontal e vertical
- Travessias elevadas
*As medidas e orientações são baseadas nas Normas Brasileiras (NBR).
Já as rotas acessíveis devem possuir essas características e criar um trajeto em que qualquer pessoa poderá transitar no município e, especialmente, chegar à serviços essenciais, como hospitais, escolas e ter acesso ao transporte coletivo.
A partir das pesquisas, inclusive, a empresa de Curitiba sugere, inicialmente, nove rotas acessíveis no município. Esses trajetos são propostos no Centro, Fátima, Kayser, Desvio Rizzo, São José, Cinquentenário, Cruzeiro, São Ciro e Eldorado. No estudo, a empresa identifica que o principal desafio para a implantação das rotas são os declives.
Plano de pedestrianização e calçadas
O plano é ligado com o de acessibilidade, em que o principal objetivo é incentivar os deslocamentos a pé. Para isso, também são criadas diretrizes para melhoria nas calçadas e a padronização delas. Conforme apresentado, as normas atuais indicam que os passeios públicos devem ter pelo menos um metro e 20 centímetros para a chamada faixa livre (aquela que os pedestres utilizam para deslocamento) e pelo menos 80 centímetros nas faixas de serviço (aquela de acesso à rua, onde podem ser instaladas rampas, árvores e mobiliário urbano, como bancos e lixeiras).
Além dos declives, identificados no plano de acessibilidade, o desafio para o plano de pedestrianização e calçadas é que muitas ruas não possuem calçadas ou a faixa livre delas está com uma largura menor do que a adequada.
— As ações, em geral, envolvem a implementação desse passeio e a desobstrução dos obstáculos. Além da questão das calçadas, (pensar) as atividades que podemos promover na rua. Possibilitar que as pessoas usem as ruas para outros fins e não apenas para veículos — observa a arquiteta da Urbtec, Mariana Andreotti.
Plano cicloviário
Além de criar uma normativa para a circulação de bicicletas no município, o plano voltado para a bicicleta traz diretrizes para requalificar a malha cicloviária existente e implantar uma nova. Conforme o levantamento da Urbtec, existe a possibilidade, inclusive, de ter essa malha em bairros centrais do município.
O plano também indica qual pode ser o tipo de via para as bicicletas (veja abaixo) e se para um único sentido ou para os dois. De acordo com este plano, além da requalificação ou implantação, as diretrizes são para fornecer uma estrutura melhor e maior segurança aos usuários deste tipo de transporte. Por exemplo: o traçado e sinalização adequadas.
- Via compartilhada: circulação de dois ou mais modos de transporte no mesmo espaço, por exemplo, uso simultâneo da calçada por bicicletas e pedestres.
- Ciclofaixa: faixa exclusiva para bicicletas no mesmo nível da faixa de rolamento e separada por delimitadores visuais.
- Ciclovia: Faixa exclusiva para bicicletas, mas separada de forma física das faixas de rolamento.
- Ciclorrotas: vias em que a velocidade máxima é reduzida; possuem pouco tráfego e com sinalização específica. São locais em que veículos e bicicletas podem utilizar a via de forma simultânea.
Uma dúvida de muitos caxienses é como as ciclofaixas ou ciclovias poderiam ser instaladas em bairros centrais. O estudo da Urbtec traz as seguintes sugestões - que podem ou não ser seguidas pelo município:
- Canteiros das perimetrais poderiam ser utilizados para ciclovias
- Implantar paraciclos e bicicletários
- Malha cicloviária que conecte os bairros de Caxias do Sul
- Bicicletas compartilhadas
- Retirar uma faixa de estacionamento para implementar ciclovias
- Implementação de ciclovia e ciclofaixas integradas a parques de Caxias
Outro ponto é o da criação de malha cicloviária em pontos turísticos, para promover o turismo e o esporte. Ao mesmo tempo, o plano prevê estrutura de apoio para ciclistas, como bicicletários junto às EPIs ou paraciclos junto a paradas do transporte coletivo.
Executivo define projetos
Após a aprovação, o Executivo fica com a responsabilidade de definir projetos ligados ao Planmob, para cumprir as metas estipuladas. De acordo com o secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, já há propostas pensadas para o sistema de transporte coletivo, para ciclomobilidade e acessibilidade.
— Estamos trazendo um projeto de mobilidade para os próximos 10 anos de Caxias do Sul. Nunca existiu algo assim e não possuíamos esse norte para seguir. A partir do Planmob, poderemos buscar recursos, em vez de perder recursos, pois cumpriremos com o aspecto legal de ter o planejamento para o sistema de mobilidade do município — disse Willenbring, no ato de entrega do projeto de lei.
Ao mesmo tempo, uma das últimas etapas do Planmob é criar mecanismos de acompanhamento para que os objetivos mencionados nele possam ser cumpridos. O projeto de lei é uma das etapas dele, mas todo o desenvolvimento em si termina em janeiro do ano que vem.
O que é o Planmob
Elaborado desde julho do ano passado, o Planmob traz diretrizes sobre a integração dos modais de transporte, população e estrutura urbana. Ele servirá como uma base para futuras ações públicas para a mobilidade urbana. Por isso, o documento tem planos específicos que abordam a acessibilidade, pedestres e calçadas, ciclomobilidade, transporte coletivo e as vias municipais. Ou seja, trará regramentos de como novas obras e projetos em cada setor podem ser desenvolvidas. Como explica o diretor da Urbtec, Gustavo Taniguchi, trata-se de um plano setorial para resolver os problemas cotidianos "do nosso ir e vir":
— Tudo isso deve ser pensado de uma forma integrada, pensando em vários modais de deslocamento. Seja a pé, de bicicleta, seja o transporte de carro, o transporte coletivo. Se você não tiver uma análise integrada de todos os modais da cidade, eu vou estar privilegiando um modal específico. Nós queremos a democratização do espaço urbano. Precisamos criar oportunidade para o maior número de pessoas.
