Após 10 anos da lei estadual que criou a Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG), sancionada em agosto de 2013, o bloco de 14 municípios da região ainda não possui todas as regras para funcionamento pleno. A região existe formalmente e conta com um escritório de governança ligado à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). No entanto, ainda não há regulamentação que determine as regras a serem seguidas pelos municípios e em quais áreas eles podem trabalhar em conjunto. A ausência das diretrizes também impede o conjunto de cidades de acessar linhas de financiamento voltadas especificamente para as regiões metropolitanas.
Desde 2013, os avanços nos trâmites se resumiram, principalmente, na aprovações de leis municipais em cada um dos 14 municípios, que reúnem juntos cerca de 874 mil habitantes. A medida é necessária para oficializar a entrada no bloco. A última cidade a aderir foi Caxias do Sul, que teve a lei sancionada em 2020. De efetivo para a população, foram implantadas até agora a ligação telefônica local para municípios que integram a região metropolitana e ações no transporte intermunicipal, com fiscalização da Metroplan.
Para levar adiante os trâmites ainda pendentes, a nova chefe de gabinete da RMSG, Glória Menegotto, pretende realizar reuniões entre a equipe da Metroplan e os prefeitos.
— Quero ouvir eles para que digam como vai funcionar e quais áreas podem ser tratadas de forma integrada — explica.
Entre as as áreas já listadas preliminarmente que podem ser tratadas pela RMSG estão planejamento e uso do solo, defesa do meio ambiente, transporte e sistema viário, habitação, saneamento, desenvolvimento econômico e sustentável, assistência social e esporte e lazer. Uma vez definidas as prioridades, será elaborado um projeto de lei a ser encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. Com a lei aprovada, restará apenas a edição de um decreto de regulamentação por parte do governador. A elaboração do projeto de lei ainda não tem prazo para ocorrer.
Plano de Desenvolvimento Urbano ainda está pendente
Outra determinação legal envolvendo a RMSG é a elaboração do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), uma espécie de plano diretor em âmbito regional. A exigência vale para todas as regiões metropolitanas do país desde 2015, quando entrou em vigor o Estatuto da Metrópole.
De acordo com Glória Menegotto, a Região Metropolitana de Porto Alegre está com o planejamento em fase inicial e a intenção é elaborar o estudo da Serra após o projeto da Capital ser concluído. Além disso, também é preciso aguardar a regulamentação da RMSG.
— A Serra vai usar o de Porto Alegre como base — afirma Glória.
Cidades que integram a Região Metropolitana
- Antônio Prado
- Bento Gonçalves
- Carlos Barbosa
- Caxias do Sul
- Farroupilha
- Flores da Cunha
- Garibaldi
- Ipê
- Monte Belo do Sul
- Nova Pádua
- Nova Roma do Sul
- Pinto Bandeira
- Santa Tereza
- São Marcos
