Uma nova legislação, que prevê a definição de critérios para a prestação de serviços funerários em Caxias do Sul, deve ter andamento a partir desta sexta-feira (8), quando a minuta será entregue ao prefeito Adiló Didomenico (PSDB). O esboço do projeto, feito pela Comissão Técnico-Administrativa coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), foi finalizado nesta quarta (6).
Conforme a secretaria, há cerca de 40 anos o município atua com três funerárias, que prestam o serviço em caráter emergencial, por não ter ocorrido uma licitação. A minuta passou por encontros entre os membros da comissão a partir de solicitação do próprio prefeito e pretende definir a gestão de concessão da atividade funerária, assim como a fiscalização desse serviço no município.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, João Uez, o projeto deve ser apresentado ao prefeito e, a partir daí, ser encaminhado ao processo licitatório. A expectativa é de que as empresas que prestarão os serviços passem a atuar por 10 anos, podendo ter contratos prorrogados por mais 10. Alguma definições sobre a atuação ainda passam por definição.
— A comissão terminou os estudos e a elaboração das minutas de decreto e de termos de referência. Eles vão dar suporte para a elaboração dos editais para que se contemple o novo serviço funerário de Caxias. Essa é uma demanda histórica e, nas próximas semanas, terá a abertura do processo, bem como se saberá quantas empresas prestarão serviço no município. O decreto deve ser publicado nos próximos dias e deve de garantir a atuação legal do serviço de funerária no município — explica Uez.
A comissão é responsável pelo tabelamento de valores e requisitos dos padrões de serviço básico e especial para sepultamentos, além da discussão das políticas do serviço funerário. Até o momento, não é possível informar se as três empresas que já prestam a atividade no município continuarão a partir da licitação.
Além da Semma, integram o grupo de trabalho as secretarias da Saúde (SMS), do Planejamento (Seplan), da Receita e do Urbanismo (SMU); além do Procon, da Fundação de Assistência Social (FAS), da CIC Caxias, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Funerários do Estado (SESF-RS).
