O consórcio Luz de Caxias, vencedor do leilão para a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da maior cidade da Serra, solicitou a prorrogação do prazo para assinatura do contrato com o município. O pedido, previsto nos trâmites, foi formalizado na sexta-feira (11), dois dias após representantes da empresa se reunirem pela primeira vez com integrantes da administração municipal. No encontro, o consórcio informou que pediria a extensão de prazo.
O grupo que será responsável pela gestão é formado pela empresa Enel X Brasil, braço nacional de um grupo italiano especializado em transição energética, e pela Selt Engenharia, que atua nas áreas de eletricidade, iluminação pública, consultoria e projetos, entre outros. As empresas venceram o leilão para assumir o sistema em maio e o resultado foi confirmado em 15 de junho. A partir daí, teve início o prazo de 60 dias para finalizar os trâmites de assinatura de contrato, que terminaria nesta terça-feira (15). O processo envolve a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) — empresa que efetivamente vai prestar o serviço na cidade — e o pagamento de garantias contratuais.
Conforme o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Matheus Neres da Rocha, o consórcio já encaminhou a abertura da empresa, mas os trâmites de registro exigiram mais tempo que o previsto. Isso também exige mais prazo para o cumprimento de outras obrigações.
— A partir dessa empresa, eles também conseguem cumprir outras condições, como o pagamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES (responsável pelos estudos da PPP), o pagamento das garantias de contrato. A SPE é uma forma de garantir que a PPP seja o único propósito do consórcio, separado das outras atividades das empresas. Os pagamentos ficam atrelados e essa nova pessoa jurídica. Eles explicaram que tiveram algumas demoras maiores que o esperado para a constituição da SPE e isso vem impactando o prazo para outras condições — detalha o secretário.
Uma vez assinado o contrato, a concessionária terá prazo de três meses para tomar conhecimento do sistema e apresentar um plano de operação, em uma fase preparatória para assumir o serviço. Os representantes do Luz de Caxias, no entanto, afirmaram que o objetivo é reduzir esse prazo, o que permitiria compensar ao menos em parte o tempo adicional para os trâmites de assinatura de contrato.
— Eles mencionaram, para além de questões formais, que vêm trabalhando na organização da operação. Já vêm constituindo a estrutura e a equipe técnica e já trabalham internamente na etapa de planejamento — explica Rocha.
Aprovado o plano de operações pelo município, o consórcio efetivamente inicia o serviço, com reparos em luminárias atuais. Três meses depois, a concessionária passa a ser obrigada a iniciar a modernização do sistema.
Pelo cronograma anterior, a assinatura do contrato ocorreria em agosto, com o início dos serviços entre novembro e dezembro e a modernização em março de 2024. Caso todos os prazos sejam utilizados a partir da prorrogação, o novo cronograma prevê assinatura da parceria em outubro, o início dos serviços até fevereiro e a modernização até maio. Todos os prazos, contudo, podem ser encurtados se as exigências forem cumpridas antes.
A reportagem entrou em contato com a Enel X Brasil, que lidera o consórcio, e ainda aguarda retorno.
A PPP
A empresa criada pelo consórcio Luz de Caxias será responsável pela gestão de todas as luminárias da cidade, incluindo a iluminação de monumentos, praças, parques e fachadas, entre outros. A remuneração da concessionária será por meio de pagamento realizado pelo município com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também conhecida como taxa de iluminação pública. O valor mensal definido no leilão é de R$ 619.567,82. O pagamento integral, contudo, será atingido somente após a modernização de todo o parque de iluminação. Até lá, a empresa receberá um montante proporcional. Um eventual não cumprimento de todas as exigências também diminui a mensalidade a ser paga pela prefeitura.
Entre as determinações contratuais, por exemplo, estão a troca de todas as luminárias em um ano e três meses e prazos para consertos quando houver defeito. Em caso de defeitos causados por acidentes ou questões climáticas, o reparo deverá ser imediato. Em luminárias que terão monitoramento remoto por meio de um centro de controle operacional, o funcionamento terá que ser restabelecido em até 24 horas. Já onde não houver a chamada telegestão, o prazo para o reparo será de 48 horas, mesmo prazo para a iluminação de monumentos. Nas proximidades de escolas e hospitais, o reparo terá que ser mais rápido, em 12 horas no máximo, enquanto que no interior o limite será de 72 horas.
O monitoramento remoto terá que atingir 30% das luminárias da cidade e ocorrerá nas principais vias, como ruas e avenidas centrais, acessos e vias importantes de bairros e distritos, perimetrais e rodovias. Além disso, a PPP é a primeira que prevê poda da vegetação que prejudicar a iluminação. Estão previstas 13.650 podas anuais.
O contrato será gerenciado pelo departamento de iluminação pública da Secretaria de Obras, que irá passar por reformulação. De acordo com o secretário Norberto Soletti, o setor terá equipe administrativa e parte dos servidores atuais irá assumir outras funções na pasta.
