Prestes a entrar em vigor, Lei das Fachadas é apresentada a comerciantes e prestadores de serviços de Caxias do Sul

Prestes a entrar em vigor, no dia 10 de junho, a Lei 726/2023, que renova a regulamentação da comunicação visual em Caxias do Sul, foi apresentada na manhã desta terça-feira (6) a comerciantes e prestadores de serviços associados ao Sindilojas. O evento, que integrou a Semana Municipal do Meio Ambiente, contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, João Uez, titular da pasta que elabora o decreto de regulamentação previsto para ser implantado, no máximo, até o dia 20 de junho. O documento deverá especificar detalhes acerca do novo regramento, que apresenta modificações em relação à chamada Lei das Fachadas, em vigor desde 2012, em uma reformulação que teve como como principal objetivo desburocratizar os processos, simplificando a documentação exigida para legalização.