O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu a ordem de reintegração de posse contra a comunidade indígena Mbya Guarani que ocupa uma área no horto florestal Bugres-Canastra, em Canela. A determinação de saída dos indígenas havia sido concedida em favor da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). Com a nova decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma na última terça-feira (9), a tribo pode permanecer na área. O colegiado seguiu o entendimento de que, no caso, "devem ser priorizadas as tentativas conciliatórias, evitando-se a remoção forçada das famílias indígenas e as situações de conflito e de vulnerabilidade daí decorrentes".
Para o cacique Marcelo Cabral, a notícia é uma grande conquista para os indígenas que estão há um ano e quatro meses no local. Antes, os dois grupos que hoje ocupam a área estavam em Mariana Pimentel e Charqueadas, ambos no Rio Grande do Sul. No total, são 105 indígenas morando no horto florestal.
— A decisão nos dá mais segurança. Agora, esperamos o marco temporal em 7 de junho — diz o cacique, se referindo à retomada do julgamento do Recurso Extraordinário que discute a ocupação de terras por indígenas.
A ação de reintegração de posse do horto, em Canela, foi ajuizada em dezembro de 2021 pela CEEE-G contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a comunidade indígena. Segundo a companhia, em novembro daquele ano, "um grupo de índios invadiu área de titularidade da CEEE-G no horto florestal Bugres-Canastra, junto à Usina Hidrelétrica (UHE) de Bugres, bem como do reservatório de Canastra".
A empresa pediu a concessão de mandado liminar de reintegração de posse com a desocupação imediata e em julho de 2022 a 3ª Vara Federal de Caxias do Sul deferiu a liminar. A decisão estabelecia a reintegração de posse e que a Funai providenciasse um local para reassentamento dos indígenas. A Defensoria Pública da União, que representa a comunidade Mbya Guarani, recorreu, então, ao TRF4.
Como se trata de uma decisão liminar, cabe recurso no próprio TRF4 ou na Justiça comum.
