A prefeitura de Canela divulgou nesta quarta-feira (12) que conseguiu reduzir em cerca de 60% uma dívida milionária do Hospital de Caridade do município. O acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será oficializado nos próximos dias, a partir da assinatura de um Termo de Transação Individual.
A dívida se arrasta há anos e se refere a questões previdenciárias, não previdenciárias e valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O montante, inclusive, foi um dos motivadores para que a administração atual realizasse a intervenção no hospital em abril de 2019, justificando prejuízo no atendimento aos pacientes.
À época, conforme a prefeitura, havia um passivo tributário de R$ 16.177.147,73. Num primeiro momento, houve trabalho detalhado de revisão judicial dos débitos, o que resultou em uma redução de R$ 5.907.370,19 em abril de 2020.
Posteriormente, o hospital conseguiu mais um abatimento de R$ 4.368.379,31. Portanto, segundo a prefeitura de Canela, restou o valor de R$ 5.901.398,23 para ser acertado. Este montante ainda se soma a R$ 570 mil pelo trabalho da empresa Pizzolatto Advogados que fez o levantamento técnico, resultando, por fim, em R$ 6.471.398,23 a serem pagos. Este valor representa uma redução de cerca de 60% do montante inicial de R$ 16,1 milhões.
O pagamento será dividido em até 145 parcelas, com atualização pela taxa Selic. O primeiro vencimento ocorre no dia 28 deste mês. A rescisão do acordo, segundo a prefeitura, poderá acontecer na falta de pagamento de três parcelas.
A importância do acordo
A prefeitura de Canela ressalta que o acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a efetiva possibilidade de regularização do hospital com o Fisco. Isso permitirá a busca das certidões negativas fiscais, que possibilitarão acesso a novos recursos públicos, bem como a retomada direta do cumprimento dos direitos trabalhistas dos funcionários da instituição com a regularização do FGTS.
Apesar da renegociação, não há data para retirada da intervenção no Hospital de Caridade.
