Em vigor há nove anos, o atual Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul prevê o aumento da fiscalização como medida central para acabar com o crime em solo gaúcho. O plano determina que as ações tenham foco nos locais com altos índices de trabalho similar à escravidão (veja a íntegra do documento abaixo).
Pelo plano, a ampliação da fiscalização cabe aos governos federal e estadual, além de Ministério Público, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho, entre outros órgãos. Na terça-feira (28), o governador Eduardo Leite prometeu a ampliação da fiscalização, com a criação de uma força-tarefa.
O plano também prevê medidas de repressão econômica, para afastar as empresas envolvidas com trabalho escravo do dinheiro público. Uma das sugestões do plano é a criação de leis que proíbam essas companhias de receberem benefícios fiscais e de participarem de licitações do Estado e de municípios.
Citando dois setores produtivos, o documento alerta para o uso de terceirização como estratégia para afastar o real empregador das vítimas do trabalho escravo.
“A detecção do trabalho escravo pode, ainda, deparar-se com a existência de uma cadeia de terceirizações que tentam afastar o real empregador, suposto tomador de serviços, dos empregados entrevistados pela inspeção”, destaca trecho do plano.
Ao contextualizar o problema no Estado, o documento também aponta que “historicamente o campo tem sido o local em que mais há a detecção de situações de trabalho escravo no Rio Grande do Sul”.
De acordo com o plano, lançado em 2014, a maior parte dos casos de escravidão contemporânea no Estado se concentrava nos cultivos da maçã, da cebola, da batata e de árvores e na silvicultura. O documento, portanto, não destaca o risco específico no setor vitivinicultor — que na última semana registrou o episódio mais rumoroso de redução de seres humanos à condição similiar à escravidão, na serra gaúcha.
“No meio rural, os cultivos que normalmente lidam com isto são o corte e descasque de acácia negra, o corte e desbaste do eucalipto, o desbaste e o corte do “pinus”, bem como os cultivos da cebola, da batata e da maçã. No meio urbano, a construção civil é o setor mais propício para a localização de trabalho escravo no Rio Grande do Sul”, destaca outra parte do plano.
À época, o texto estadual sobre escravidão contemporânea também alertava para o fluxo de mão de obra de fora do Estado, citando os trabalhadores vindo do Nordeste e de fora do Brasil (trazidos por coiotes).
