Ainda em março, a prefeitura de Caxias do Sul deve publicar as licitações para contratação das empresas que podem assumir os projetos de concessão de relógios eletrônicos e da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública. De acordo com a administração caxiense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terminou a análise dos processos, abrindo o caminho para esta próxima etapa. Anteriormente, os projetos passaram por audiência pública e tiveram a legislação necessária aprovada.
Como relata o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, o projeto de concessão de relógios eletrônicos não recebeu recomendações do Tribunal. Assim, a licitação deve ser publicada nos próximos dias, com prazo de 30 dias para interessados participarem.
Já a PPP de iluminação pública recebeu sugestões. Silva afirma que as adequações foram feitas e, agora, o material é encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os projetos foram também apresentados para o Conselho Gestor das PPPs em reunião nesta terça-feira (7).
— O Tribunal trouxe alguns pontos, pedindo a avaliação e a consideração do município. Alguns vamos acatar e outros entendemos como discricionário da administração, de forma que possamos fazer o lançamento dos dois processo na sequência — explica Silva, que projeta ter os serviços em implantação nos próximos meses.
Depois de passar pela PGM, a PPP da iluminação pública também terá a licitação publicada. Por exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a abertura dos envelopes será feita por meio da B3, a bolsa de valores de São Paulo.
A concessão de relógios eletrônicos
O projeto prevê a concessão de 40 relógios eletrônicos, sendo 18 com câmeras acopladas e cinco com ponto de wi-fi gratuito. Destes, 35 terão o local de instalação pré-definido, enquanto outros cinco ficarão a cargo da empresa que tiver a concessão.
PPP de Iluminação Pública
A PPP de iluminação pública prevê conceder ao setor privado a gestão dos quase 50 mil pontos de iluminação entre iluminação viária, praças, parques e prédios públicos existentes nas áreas urbana e rural de Caxias do Sul.
A empresa também deve realizar a instalação de iluminação especial em monumentos, praças e parques. De acordo com a prefeitura de Caxias, os benefícios da PPP são o investimento em tecnologia e inovação, com o uso de luminárias de led; melhoria na segurança pública e no trânsito, já que as áreas ficarão mais iluminadas; e geração de emprego e renda.
Um dos pontos definidos no projeto é que a poda da vegetação que afeta a iluminação pública ficará a cargo da empresa vencedora da licitação.
