Após ser aprovada na Câmara de Vereadores na última terça-feira (27), a lei que regula a primeira parceria público-privada (PPP) de Caxias do Sul foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) nesta sexta-feira (30). É mais uma etapa do projeto que prevê que a gestão de todas as luminárias da cidade seja realizada por uma empresa a ser contratada pelo município.
A partir de agora, depois da sanção da legislação, a PPP da iluminação pública será assunto de uma audiência pública na próxima terça-feira (4), das 14h às 17h, no auditório da prefeitura de Caxias do Sul. O encontro servirá para esclarecer dúvidas da população, que poderá acompanhar também de forma online.
Após, as contribuições da consulta pública, que segue até dia 12, serão analisadas e o projeto encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expectativa é lançar o edital em janeiro de 2023, com o leilão ocorrendo em fevereiro ou março na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo.
A estimativa é de que a empresa parceira invista R$ 60 milhões na implantação das 50 mil lâmpadas LED, em um prazo de até 15 meses, a partir da assinatura do contrato. Essa parceria deve durar 24 anos, com investimentos totais de R$ 123,8 milhões em instalações, reposições de lâmpadas e outras demandas que, pelo contrato, serão atendidas pela concessionária.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, destacou que essa é a primeira PPP aprovada em Caxias do Sul e que em breve representará em resultados positivos pela comunidade.
— É preciso buscar alternativas, como as parcerias com o setor privado, para atender demandas da comunidade que o município não consegue pela escassez de recursos. O poder público deve deixar de ser executor para tornar-se gestor em áreas como a iluminação pública, dentre outras — destacou.
A iluminação de monumentos, praças, parques, escolas, postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs) e espaços usados pela comunidade estão incluídos no pacote. O contrato prevê também que, 100 metros antes de equipamentos públicos, como UPAs, UBSs e escolas, é necessário uma iluminação melhor do que em outras vias.
No mesmo ato, o prefeito sancionou os projetos de lei que estabelecem que não haja aumento nos valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também conhecida como taxa de iluminação pública. Com isso, aumento previsto para a partir de janeiro do ano que vem não ocorrerá, segundo a prefeitura. Além disso, foram sancionadas atualizações no Código Tributário Municipal, esta última resultando na revogação de 59 leis e decretos, a maioria com termos e conteúdos defasados.
A prefeitura trabalha também na demanda dos contribuintes que investiram em energia solar, os quais pedem algum benefício na cobrança da taxa.
