A prefeitura de Caxias do Sul está avaliando uma manifestação de interesse da Associação Nacional de Jogos e Loterias para a implantação do projeto de Loteria Municipal, que prevê regras na arrecadação de serviços de loterias. A iniciativa tem o objetivo de fazer a distribuição de lucro às políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência do município, áreas determinadas pela legislação federal. A informação foi enviada pelo órgão nesta terça-feira (14).
De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, o material da associação foi recebido na última sexta-feira (10). A previsão de início de funcionamento do projeto está estimada para o primeiro semestre de 2024.
Após a avaliação — caso o material tenha condições de se tornar um edital — o município fará uma análise para dar segmento aos estudos de forma própria, por meio do escritório de parcerias, ou por meio de procedimento de manifestação de interesse, para enfim lançar uma consulta pública e encaminhar o projeto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em nota enviada pela prefeitura, o órgão aponta que a Loteria Municipal pode ser uma nova fonte de receita para auxiliar nos recursos das três políticas públicas. Dessa forma, o município não precisará desvincular ou transferir recursos de outras pastas, mantendo o atendimento às demandas de todos os setores.
A iniciativa prevê ainda, além de Caxias, a inclusão dos 21 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), para aumentar os valores arrecadados e tornar o projeto mais amplo.
