A loteria municipal de Caxias do Sul, a ser criada pela prefeitura, será operada por um parceiro privado e a expectativa é de que comece a operar até o final de 2024. A lei aprovada pela Câmara de Vereadores entrou em vigor nesta quarta-feira (28) após ser sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico na terça-feira (27).
Para que a população possa começar as apostas ainda há um caminho a ser percorrido. O primeiro deles é a própria escolha da empresa que irá operar o serviço, que passa pela definição do modelo de negócios a ser adotado. Os primeiros estudos práticos para elaborar as diretrizes do contrato terão início já em janeiro, segundo o secretário de Parcerias, Maurício Batista da Silva.
— Não temos interesse e o município não tem esse objetivo de criar uma empresa ou uma estrutura específica para administrar a loteria, até porque não temos essa expertise, conhecimento da operação no dia-a-dia. Outro ponto é que a concessão é a transferência de risco do negócio — explica, acrescentando que também não haveria orçamento para a criação de um novo órgão municipal.
Ao contrário de outros projetos de concessão ou parceria público-privada (PPP) em andamento, a formatação do modelo de negócio será realizado pelo próprio município e não por uma empresa contratada. As primeiras ações, serão buscar referências de outros municípios e estados que já adotaram a loteria para avaliar qual modelo se encaixaria melhor aos objetivos de Caxias.
O que a administração já tem definido é que as formas de venda e de divulgação ficarão a cargo da empresa responsável. Embora o serviço seja municipal, as apostas também poderão ser realizadas em outras cidades da região, por exemplo. Já os tipos de loterias a serem oferecidos precisam seguir a legislação federal e também precisam passar por regulamentação municipal.
— Vamos regulamentar conforme cada produto lotérico que formos lançar — afirma Maurício.
Após a definição do modelo de parceria, o processo ainda precisará passar por audiência pública e consulta pública, além da licitação. A expectativa é de que a loteria comece a operar até o fim de 2024.
Expectativa de arrecadação
Os valores exatos a serem arrecadados pela loteria vão depender do interesse da população e podem variar de acordo com a venda. É possível, contudo, fazer estimativas com base na venda das loterias federais.
De acordo com Batista, a média de gasto do brasileiro com produtos do tipo é de R$ 0,17 centavos ao dia. Isso poderia levar a uma arrecadação entre R$ 35 milhões e R$ 45 milhões ao ano pela loteria municipal. Metade desse valor seria destinado ao pagamento de prêmios. O restante serviria para pagamento de custos e o lucro líquido, que será divido entre empresa e município. A estimativa superficial de lucro é de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões e os percentuais da divisão entre o município e o operador privado ainda não estão definidos.
— Hoje algo razoável seria 30% ou 40% para o município e 60% ou 70% para o privado, porque ele acaba assumindo todos os riscos do negócio — afirma o secretário.
O montante a ser arrecadado servirá como complemento às políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência do município, áreas determinadas pela legislação federal. A expectativa é de que após cinco anos de operação, a loteria se consolide e seja mais fácil prever a arrecadação. Nos primeiros anos, contudo, a ideia é trabalhar com qualquer valor a ser arrecadado.
