A primeira etapa da auditoria nas contas da Visate, contratada pela prefeitura de Caxias do Sul, tem previsão de ser entregue em abril. A entrega está prevista no cronograma do levantamento, que começou em janeiro e deve estar concluído até outubro. O trabalho é realizado a pedido do município no âmbito de uma ação judicial movida pela concessionária do transporte coletivo em que ela alega desequilíbrio econômico-financeiro na operação do sistema. A empresa diz que deixou de arrecadar R$ 26 milhões no período da pandemia.
Conforme o secretário municipal de Trânsito, Alfonso Willembring, o primeiro relatório a ser entregue é a análise do suposto desequilíbrio nos períodos de isolamento social. As etapas seguintes vão se debruçar sobre toda a operação da empresa, incluindo custos e receitas. A auditoria é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e deve dar subsídio às argumentações do município no processo.
— Até acredito que possa haver desequilíbrio, porque houve no mundo inteiro, mas não nos R$ 26 milhões que eles estão alegando. Longe disso — aponta Willembring.
A discordância do município em relação ao valor pedido pela Visate se deu em função de cálculos realizados pela equipe técnica da Secretaria de Trânsito, que não identificou o montante pedido pela concessionária. Como o caso está judicializado, porém, o município evita divulgar o valor calculado.
O argumento da Visate é de que o prejuízo ocorreu no ano de 2020 e em parte do ano de 2021, englobando, portanto, o antigo contrato de concessão. O contrato atual teve início em maio de 2021 e teve ao menos dois episódios de prejuízo às operações por questões financeiras. O primeiro foi em novembro de 2021, quando a concessionária decidiu reduzir em 50% a circulação alegando um desequilíbrio econômico-financeiro. Após negociações mediadas pelo Justiça, o município aceitou aportar R$ 4 milhões no sistema de transporte coletivo.
Um ano depois, porém, houve uma nova paralisação, desta vez promovida por funcionários em razão do pagamento de apenas 30% dos salários. A situação foi resolvida horas depois com a obtenção, por parte da Visate, de um empréstimo em um banco privado. Apesar dos dois episódios, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) tem dito que o atual contrato não tem nenhum desequilíbrio e que os questionamentos são referentes ao contrato anterior.
A Fipe e a Visate não quiseram comentar o assunto.
Outras disputas
Essa não é a única ação que a Visate move contra o município. A empresa também alega prejuízo de R$ 100 milhões registrados entre 2017 e 2019. As discordâncias surgiram no início da gestão de Daniel Guerra, quando o então prefeito decidiu congelar as tarifas em R$ 3,40 em vez de aumentar para R$ 4. Após decisões judiciais, houve aumento parcial, mas a empresa seguiu com ações alegando não ter conseguido recompor todo o prejuízo.
Dependendo do resultado da auditoria contratada agora, o município não descarta firmar parceria para outro estudo com foco no período de 2017 a 2019.
