O município de Arroio do Sal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para manter a pista de skate construída na beira da praia, próximo ao farol. Inaugurada em 2020, o local é um dos pontos mais frequentados pelos jovens. A Justiça determinou que a área seja demolida. A decisão da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a estrutura está situada em uma área de preservação permanente (APP).
A procuradora-geral do município, Michelle Braga Luz, explica que o primeiro embargo já foi apresentado à Justiça.
— Não houve o trânsito julgado, ou seja, a decisão definitiva. Não temos ainda a ordem definitiva para demolir a pista. Cabe muitos recursos ainda.
A ação foi movida em maio de 2021, sendo que MPF argumentou que a estrutura se sobrepõe a uma vegetação fixadora de duna. Ainda segundo o MPF, as obras teriam ocorrido sem licença ou autorização de órgão ambiental competente.
A acusação teve como base uma fiscalização feita pela Patrulha Ambiental de Torres, em 2019. O local também é considerado um terreno da Marinha, já que fica sobre a costa brasileira, sendo, portanto, pertencente ao governo federal.
Já o argumento da prefeitura é que o terreno pertence ao município e não compromete a vegetação. O município garante que foram feitos estudos para não comprometer o meio ambiente.
