Um projeto desenvolvido pela Promotoria de Justiça em Farroupilha, com um grupo de psicólogas voluntárias, quer garantir que crianças e adolescentes do município tenham o nome paterno no registro civil. Para além de uma iniciativa burocrática, o trabalho consiste em atendimentos particulares, com escuta cuidadosa e ética de cada caso, para que assim cada pessoa possa saber a verdade sobre o seu pai e, consequentemente, sobre a sua história. Uma ação que pretende promover cidadania, além de assegurar direitos e deveres a todos os envolvidos.
O programa batizado como Pai Presente não é exatamente uma novidade. Trata-se de uma iniciativa criada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça e que compreende ações em todo o país. O que difere o município da Serra é justamente o trabalho voluntário de um grupo de psicólogas que se somou à promotoria em 2017.
Mas, para entender a ação, é preciso voltar no tempo. A promotora de Justiça de Farroupilha, Claudia Formolo Hendler, lembra que tentou aplicar o projeto sozinha há alguns anos. Contudo, com as demandas diárias e a falta de experiência para lidar com as mulheres que chegavam à promotoria, os resultados foram pouco satisfatórios, como ela mesma pontua.
— O cartório me comunicava sobre as crianças que eram registradas sem o nome do pai e eu chamava as mães para conversarmos. Mas eu não obtive quase nada de sucesso. Ou elas não sabiam quem era o pai, ou mudaram de cidade no período e não queriam mais contato com este homem; às vezes, o pai era uma pessoa envolvida com a criminalidade, também havia muita mágoa de abandono na gestação... Então, eram vários fatores e eu fazia uma fala mais no viés jurídico — detalha a promotora.
Tudo começou a mudar em 2017, quando o empresário de São Sebastião do Caí Luiz Fernando Oderich, presidente da ONG Brasil Sem Grades, esteve na cidade para uma palestra e discursou sobre a paternidade responsável e os impactos da ausência paterna para os índices de criminalidade. Além disso, o município do Vale do Caí já desenvolvia o projeto com a parceria de psicólogas e serviu de inspiração para os farroupilhenses.
Com a união de profissionais da cidade, o projeto Pai Presente de Farroupilha ganhou mais força e, em 2018, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou-se um trabalho de busca ativa diretamente nas escolas. As mães das crianças matriculadas sem o nome do pai na certidão eram convidadas a ter um atendimento particular com as psicólogas. O trabalho evoluía bem até que veio a pandemia, as instituições fecharam e a iniciativa em âmbito escolar ficou comprometida.
— Atualmente, as profissionais estão focando nos registros de nascimento desses dois anos de pandemia. Estamos fazendo o atendimento de crianças que nasceram no ano passado até fevereiro deste ano. Ou seja, ainda temos todos os bebês que nasceram depois deste período — comenta a promotora Claudia.
Dados do portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que do dia 1º de janeiro de 2022 até esta terça-feira (29) 28 bebês que nasceram em Farroupilha foram registradas apenas com o nome mãe.
Para 2023, o projeto focará em um bairro que concentra um alto índice de crianças sem a figura paterna. O local já foi alvo de levantamento inicial e um estagiário deve se somar à equipe para atender especificamente esta região.
"Educar um filho é um problema dos pais e das mães"
Atualmente, o projeto Pai Presente de Farroupilha conta com cinco psicólogas e uma psicopedagoga voluntárias. O tempo dedicado por estas profissionais semanalmente é fundamental para o bom andamento dos casos. São elas que acolhem as mães, ouvem seus relatos e usam das suas ferramentas psicológicas para que se chegue ao objetivo final: a inserção do nome paterno no registro civil das crianças. Às vezes, são necessárias diversas sessões para que as mulheres compreendam a relevância deste ato para o futuro dos seus filhos. Também há casos que, por diversos motivos, não são concretizados, apesar dos esforços dos envolvidos.
Para a psicóloga Giselle Dalsochio Montemezzo, garantir que a criança tenha o nome paterno no registro civil vai muito além do acesso a direitos legais, como a pensão alimentícia e a herança, por exemplo. Ela detalha que segredos familiares ou situações não esclarecidas podem gerar sintomas clínicos nas crianças, além de favorecerem problemas sociais como evasão escolar.
— Também há o aspecto cultural da responsabilização. Precisamos trabalhar nesta questão que educar um filho é um problema dos pais e das mães, e não somente das mães. Embora, muitas vezes, o pai não desejava ter o filho, ele o responsável por esta criança — defende a psicóloga.
Gisele detalha que cada história é única, mas que, num geral, o fato de a criança não ter o nome do pai na certidão é uma questão mal resolvida ainda na gestação:
Embora, muitas vezes, o pai não desejava ter o filho, ele o responsável por esta criança
GISELLE DALSOCHIO MONTEMEZZO
Psicóloga e voluntária
— Muita vezes, na hora de receber a notícia, o parceiro reage de forma assustada, fica em dúvida se de fato é dele, não desejava ser pai naquele momento, é um parceiro casual. E aí a mulher, que já esta num momento sensível, onde não sabe como vai contar para a família e como vai ter essa criança, sacramenta essa relação e isso vai ficando. Essa história nunca mais é mexida — conta a profissional.
Outro cenário que chega às sessões é de mulheres que não sabem como abordar o assunto com os filhos, geralmente, crianças maiores, que nunca tiveram contato com o pai. As psicólogas, então, fornecem o apoio necessário para que tudo seja esclarecido, conforme a idade e entendimento da criança ou adolescente.
Como funciona
:: Os atendimentos do Projeto Pai Presente começam pelas mães e, em alguns casos, envolvem as crianças. Quando a mulher indica o nome do suposto pai, ele é chamado para conversar.
:: Se houver o entendimento de que ele é o pai da criança, há o encaminhamento para o cartório para o reconhecimento da paternidade de forma voluntária. Outra possibilidade é o direcionamento para a Defensoria Pública para que seja solicitado, judicialmente, o exame de DNA. Há casos em que o homem não aceita fazer o exame, sendo necessário a avaliação do juiz mediante outras provas, como fotos e mensagens que comprovem a relação.
:: O projeto também fornece orientação jurídica e psicológica para as chamadas procuras voluntárias, que são os pais que desejam reconhecer seus filhos ou pessoas acima de 18 anos que querem ter o nome paterno no registro civil.
:: Os atendimentos podem ocorrer dentro das escolas, na promotoria, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras I), no bairro Industrial, e na Coordenadoria da Mulher, junto à prefeitura, a depender da disponibilidade dos envolvidos.
:: Quem tiver dúvidas ou deseja iniciar as sessões com as profissionais, pode fazer a solicitação pelo WhatsApp (54) 98116.1732. O contato é direto com as psicólogas que participam do projeto. Além disso, a ação busca mais voluntários, os quais podem acionar o mesmo contato telefônico.
:: Como o projeto está sendo retomado neste ano, ainda estão sendo contabilizados todos os casos auxiliados pelo programa nos últimos anos.
