A transferência da gestão de dois trechos da BR-470 da União para o Estado depende apenas da confirmação de assinatura do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho, e do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. A estadualização abrange 13 quilômetros entre Bento Gonçalves e Carlos Barbosa e também o trecho de seis quilômetros no acesso a Nova Prata, ambos na Serra.
O trâmite é fundamental para que os segmentos possam ser administrados pelas concessionárias que irão assumir as rodovias da Serra. Isso porque o processo de repasse à iniciativa privada é conduzido pelo Estado e não pela União. Dessa forma, a estadualização precisa ser finalizada até a assinatura do contrato de concessão.
O trecho entre Bento e Carlos Barbosa, por exemplo, está incluso no bloco 3 das concessões, que será administrado pelo consórcio Integrasul, vencedor do leilão realizado em maio deste ano. O contrato entre o Estado e a concessionária está previsto para ser assinado na segunda semana de novembro, faltando apenas a apresentação das últimas garantias por parte da empresa. Já o trecho de Nova Prata está inserido no bloco 2, sem data para ser leiloado.
Conforme o diretor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria Extraordinária de Parcerias, Rafael Ramos, o governador Ranolfo Vieira Júnior já assinou a documentação que autoriza o repasse. Dessa forma, a finalização do trâmite depende apenas do ministro e da direção do órgão rodoviário federal. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a documentação passa por análise técnica e jurídica no Dnit antes de seguir para a pasta.
— A transferência primeiro tem de sair no Diário Oficial da União (DOU) e depois no Diário Oficial do Estado (DOE). Acredito que até a próxima semana saia no DOU. Nossa meta é publicar no DOE no dia 31 de outubro — destaca Ramos.
A transferência da rodovia federal será realizada pelo modelo de delegação de competência. Isso significa que o Estado terá poder sobre a rodovia pelo período de 25 anos, renováveis por mais 25, como previsto em lei. Pelo acordo com a União, a renovação ocorrerá de forma automática. Dessa forma, não haverá prejuízo para a concessão, que terá prazo de 30 anos.
Caminho inverso
Essa não é a primeira vez que a BR-470 muda de mãos. Em 2015, todo o trecho gaúcho, da divisa com Santa Catarina até Camaquã, teve a gestão transferida do Estado para o Dnit. Na época, a decisão atendia a uma reivindicação da comunidade que solicitava investimentos para a conservação da rodovia, um importante corredor de escoamento e de ligação da região com o norte do Rio Grande do Sul.
A realização do caminho inverso em parte da rodovia agora chegou a gerar reações em setores da comunidade dos municípios por onde ela passa. O argumento era de que o Dnit tem mais capacidade de investimentos do que o Rio Grande do Sul. As obras de melhorias, contudo, serão realizadas pela concessionária e não pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Além disso, o próprio Dnit já afirmou não ter capacidade financeira para os investimentos necessários.
