A prefeitura de Caxias do Sul está elaborando uma nova lei para possibilitar a criação de novos loteamentos populares no município. De acordo com o secretário do Urbanismo, João Uez, a pasta e outras repartições da administração, como a Secretaria de Habitação, desenvolvem esta legislação também como forma de evitar novas áreas irregulares no município. O projeto ainda está em desenvolvimento, e depois deve ser levado para discussão com comunidade e a Câmara de Vereadores.
A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) estima que Caxias tenha cerca de 600 áreas irregulares. Com o programa Esse Terreno é Meu, há processos em andamento para regularização e outros lotes já regularizados. Uez acredita que, ao mesmo tempo, o município deve preparar formas para evitar que novos loteamentos irregulares se formem. Uma medida seriam os loteamentos populares.
— Estamos trabalhando. Temos a Lei do Parcelamento do Solo e estamos revisando para dar mais condições ao loteador, aquela pessoa que queira fazer loteamento. Mas, dentro dessa lei, estamos trabalhando um capítulo específico que aborde e trate dos loteamentos populares — explica o secretário do Urbanismo, João Uez.
A ideia é que um novo capítulo dentro da Lei do Parcelamento do Solo seja voltado aos parcelamentos populares. O secretário analisa ainda que pode existir uma relação entre o surgimento de mais áreas irregulares com o fim da criação destas habitações. Alguns exemplos desse formato em Caxias são os loteamentos populares Mariani e Bom Pastor.
Os últimos surgiram no final da década de 1990. Enquanto isso, Uez lembra que muitos dos grandes núcleos irregulares surgiram no começo dos anos 2000.
Com o Fundo da Casa Popular (Funcap), que dá suporte a este tipo de iniciativa, e condições de propor essa modalidade de moradia, os loteamentos populares, na visão do secretário, poderiam virar opções para os caxienses, evitando compras em áreas irregulares, que muitas vezes tem preços baixos, ou ainda uma venda com promessas enganosas.
— Se eu tenho um loteamento popular calçado, todo bonito e com preço atrativo, eu posso comprar lá — destaca o secretário.
