Entidades ligadas ao comércio, turismo e hotelaria de Gramado buscam adiar o prazo para que a lei que prevê o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas em lojas e supermercados do município da Região das Hortênsias entre em vigor. O regramento foi aprovado no início deste mês, por unanimidade entre os vereadores, e estabelece a aplicação da lei a partir de 8 de dezembro, caso seja sancionada na íntegra. O assunto foi debatido em um encontro entre o prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), vereadores e representantes de seis entidades na tarde desta segunda-feira (8).
Ficou acordado que os líderes dos setores assinarão um manifesto conjunto que será enviado ao Executivo e ao Legislativo, solicitando que a administração municipal proponha um veto parcial ao projeto de lei com o pedido de alteração da data de início da vigência.
Em entrevista ao Pioneiro, o prefeito de Gramado disse que foi procurado pelas entidades, que manifestaram durante o encontro a contrariedade à aplicação da lei ainda neste ano. O entendimento é que a medida que prevê o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados e lojas é positiva, importante para a preservação do meio ambiente, mas que precisa de mais tempo para que moradores e turistas sejam conscientizados a mudar o hábito na hora de carregar as compras.
Tissot lembrou que a lei original foi sancionada no início de 2020, portanto, anterior ao início do mandato dele como chefe do Executivo de Gramado. Na época, o regramento previa o início da aplicação da lei em 18 meses e estabelecia a criação de campanhas educativas para alertar a comunidade sobre o fim da distribuição das sacolas plásticas. Em razão da pandemia, os vereadores aprovaram o adiamento do início da vigência para julho deste ano.
Entretanto, a proposta foi novamente colocada para discussão para incluir ainda a proibição das sacolas biodegradáveis, que até então estava permitida no texto original. A modificação foi aprovada no início deste mês e a lei adequada para entrar em vigor em 8 de dezembro deste ano, mas que precisa da sanção do prefeito para passar a valer.
O prefeito de Gramado concorda com a manifestação das entidades e também entende que é necessário mais prazo para a aplicação do regramento. Além dos moradores, a preocupação é com os turistas que visitam a cidade, que podem estar desavisados na hora de fazer compras caso a lei entre em vigor.
— É mais uma lei que não vai acontecer na prática. A comunidade não está preparada para isso. Temos aqui duas comunidades: a nossa, de Gramado, e a do turista, que faz muitas compras no comércio. Quando se fala em sacolas, não é somente supermercados, mas o comércio em geral. Se veio para melhorar o meio ambiente, não vejo onde que vai resolver o problema ambiental — avalia.
Tissot entende que é necessário ampliar a discussão para que os moradores entendam a importância da separação correta do lixo e saibam porquê é importante reduzir o uso do plástico.
— No momento, precisamos pensar em educação e consciência das comunidades turísticas e gramadenses para depois implementar a lei. A lei é boa, como projeto, ideia, é fantástica. Mas, na prática, a gente sabe que não é bem assim. Quero dialogar para encontrar um caminho. Se tiver que vetar a lei no momento, vetarei, embora eu tenha minoria na Câmara. Mas também não quero sancionar uma lei que eu não possa colocá-la em prática — afirma.
“Plano tático sem um plano estratégico", diz representante de entidade sobre a lei
A contrariedade ao prazo previsto na lei foi manifestada pelo presidente do Sindilojas Hortênsias, Guido Thiele. Por meio de nota, após a aprovação da lei, ele destacou que a questão ambiental é importante, mas entendia que deveria haver uma discussão maior junto às entidades.
— Enquanto nos preocupamos em encontrar culpados e fazer leis para impor costumes ou normas, dificilmente vamos conseguir o engajamento da comunidade. Existindo a consciência do respeito ao próximo e à preservação do meio ambiente para o bem-estar comum, teremos os resultados desejados — manifestou Thiele, que esteve na reunião junto com outros dois integrantes do sindicato.
O diretor-executivo da Visão, agência de desenvolvimento da Região das Hortênsias criada em 1999, Rafael Carniel, é favorável à lei, mas entende que ela não contempla os avanços que a cidade precisa fazer na área ambiental.
— Estamos observando a construção de um plano tático sem um plano estratégico. O corte das sacolas plásticas deveria ser uma ação de um projeto maior, que é uma política, um plano de tratamento de resíduos sólidos na cidade de Gramado. É muito difícil trabalhar conscientização se a população não conseguir entender o todo sendo realizado. Simplesmente dizer que vocês precisam cortar a sacola plástica é uma coisa. Agora, e as demais políticas para tratamento dos resíduos sólidos? Fica só na sacola plástica? Eu acho que não — defende.
O texto prevê a vigência da lei em dezembro, período que, segundo Carniel, a cidade concentrará milhares de turistas para a programação do Natal Luz.
— Vamos estar em um período de altíssima temporada em dezembro. No momento que o comércio está mais aquecido, a cidade mais cheia, vai gerar um impacto muito grande. As empresas se prepararam para essa temporada com antecedência. Conversamos (na reunião) para postergar o início da vigência. Não somos contrários à lei porque somos favoráveis a todos os avanços que favoreçam o meio ambiente, principalmente com o crescimento sustentável — avalia Carniel.
O presidente do Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias (Sindtur), Cláudio Souza, concorda que a medida precisa de mais ações junto à comunidade e os visitantes para ser efetiva.
— O que vamos dizer para os moradores e os turistas que chegarão no supermercado e vão ter que pagar pela sacola? Isso não está sendo debatido. É preciso mostrar qual é o fim correto das sacolas para que todos tenham essa consciência. A lei, como está, é paliativa e não resolve o todo —comenta.
Além do Sindilojas, Visão e Sindtur, participaram da reunião com o prefeito representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
“Estamos falando disso há dois anos”, diz um dos autores da proposta
A proposta que prevê o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Gramado é de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT), que ocupam, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da Câmara de Vereadores de Gramado. A medida, segundo eles, busca incentivar a comunidade a substituir o uso de sacolas plásticas, incluindo as versões biodegradáveis, por sacolas reutilizáveis, sacos e sacolas de papel.
Os dois não foram convidados para o encontro entre as entidades e a prefeitura, segundo informou a assessoria de imprensa do Legislativo. Apenas parlamentares das bancadas do PP e do PSDB foram chamados para a reunião.
Sartori reconhece que há um apelo para mais prazo para aplicação da lei, o que ele considera adequado, mas entende também que o período para a realização de campanhas educativas e outras medidas já deveria ter ocorrido.
— Fiquei sabendo do encontro pela imprensa. Infelizmente, não fomos chamados. Vejo que, mesmo assim, há diálogo. Esse projeto foi aprovado em 2020 e chamou a atenção somente agora. As entidades entendem que precisam de mais tempo, o que até concordo. Mas estamos falando disso há dois anos. Se nesse período não teve tempo para campanhas, vai ter quando? — argumenta.
