No início da tarde de terça-feira (19), o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, assinou a ordem de início do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob), que será desenvolvido pela curitibana Urbtec TM, Planejamento, Engenharia e Consultoria - responsável por projeto semelhante em Curitiba, por exemplo. A pesquisa terá o mais detalhado levantamento sobre os modais de transporte disponíveis na cidade, além de estudar a possibilidade de implementação de formas alternativas de mobilidade. A empresa, contratada a partir de licitação, tem prazo de um ano para elaborar o plano para o município.
O Planmob analisa pontos como a estrutura para circulação de veículos, pedestres e meios alternativos de transporte, como bicicletas, bem como soluções para melhorar toda a mobilidade. O secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SMTTM), Alfonso Willenbring Júnior, destaca que o estudo deve se tornar um "legado" para Caxias.
— Vamos buscar o que é melhor para o município. Nós temos a necessidade de um projeto cicloviário, por exemplo. Temos um número crescente de ciclistas e não existe uma via para eles transitarem. Nós temos problemas como calçadas irregulares que não oferecem condição de segurança para o pedestre. Isso será apontado. Precisamos de um plano de mobilidade para enxergar isso? Não. Mas, precisamos de um plano de mobilidade para priorizar as ações do Executivo com relação à mobilidade — declara o secretário municipal.
O orçamento para o Plano de Mobilidade é de cerca de R$ 2,8 milhões — o valor inicial previsto na licitação era de cerca de R$ 5 milhões, o que foi reduzido a partir da proposta vencedora. O prefeito caxiense celebra que, após anos de espera, o projeto está efetivamente saindo do papel. Didomenico lembra ainda da importância do estudo para evitar problemas de mobilidade, que ocorrem em outros municípios do Brasil.
— A necessidade do plano de mobilidade é urgente. O plano vai nos ajudar a evitar problemas, para que a cidade possa crescer com qualidade na mobilidade. Tempo no trânsito é custo. Engarrafamento transferem um custo para os seus usuários. Seguramente, com o plano, nós vamos evitar isso — prevê o prefeito.
Para o desenvolvimento do projeto, a Urbtec contabiliza nove etapas. Depois delas, relatórios e normativos legais, para elaboração de leis, serão entregues. Tudo começa com o diagnóstico para atender pontos da cidade como transporte coletivo, acessibilidade, ciclovias, entre outras estruturas e situações que fazem parte da mobilidade.
— O que se sabe e que toda população sente é que precisa mudar. Sabemos que vamos fazer algumas intervenções em Caxias porque precisa melhorar a cidade e planejar para o futuro. O mais importante é ter esse projeto de planejamento estruturado para que daqui 10 anos ou 20 anos, a gente colha os frutos — pontua o diretor da Urbtec, Gustavo Taniguchi.
Emenda parlamentar não está perdida, diz prefeito
Uma lei federal, instituída em 2012, exige que municípios acima de 250 mil habitantes tenham um plano de mobilidade para receber recursos federais. O prazo para ter o estudo foi prorrogado pelo governo federal algumas vezes, até atingir uma data final, em abril deste ano. Por conta deste requisito, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) impossibilitou que Caxias recebesse uma emenda parlamentar de R$ 250 mil, encaminhada pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD). A verba seria usada para pavimentar a Rua Almirante Barroso, no bairro Cristo Redentor.
Durante a cerimônia de assinatura, Adiló declarou que a emenda parlamentar não está perdida. O secretário municipal Alfonso Willenbring Júnior também reforçou que o município segue em busca não apenas desta emenda, mas também de outros recursos federais voltados à mobilidade. No mês passado, durante o Encontro Regional de Gestão Municipal do Trânsito, em Caxias, o secretário caxiense argumentou para secretária Nacional de Mobilidade Urbana, Sandra Holanda, e para técnicos do Ministério Regional de Desenvolvimento, que o município está ativo na elaboração do plano. Informações sobre a assinatura do contrato e do termo de início do plano também foram enviadas ao Ministério. Por enquanto, não existe prazo para a liberação dos recursos.
— Acredito que a nossa iniciativa e nossa preocupação na execução do plano de mobilidade vão sensibilizar o Ministério — afirma Willenbring Júnior.
Participação da população é importante
Para realização do Planmob, cerca de 40 ações estão previstas. Entre elas, reuniões técnicas, audiências públicas e consultas com a comunidade. O diretor da Urbtec, Gustavo Taniguchi, reforça que a participação da população é importante para o desenvolvimento da pesquisa. Os caxienses têm a chance de relatar a experiência com a mobilidade no município e apontar o que pode ser melhorado.
— Serão realizadas entrevistas e pesquisas em toda a cidade. Então, por favor, se puderem receber bem os pesquisadores que estarão nas ruas que é para justamente melhorar a mobilidade de uma maneira geral — pede Taniguchi.
O Plano de Mobilidade Urbana
Lei federal estipula o que a pesquisa deve ter:
:: Os serviços de transporte público coletivo;
:: A circulação viária;
:: As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
:: A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
:: A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
:: A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
:: Os polos geradores de viagens;
:: As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
:: As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
:: Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
:: A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10 anos.
