Após um acordo com alterações de orçamento e cronograma, firmado entre o Estado e o Ministério Público Estadual (MP) em março de 2021, a etapa considerada emergencial das obras de revitalização do Instituto Estadual de Educação (IEE) Cristóvão de Mendoza, de Caxias do Sul, prevista para ser concluída em maio deste ano, não começou e segue sem previsão para ser executada. Da mesma forma, não há indícios de que o restante do projeto, orçado inicialmente em R$ 20 milhões, será concluído até 2023, conforme acordo estipulado. Devido aos atrasos, uma multa chegou a ser fixada, e o MP agora quer que agentes do Estado sejam responsabilizados pela demora na execução do projeto.
— A pretensão do MP era que o governador (cargo ocupado atualmente por Ranolfo Vieira Júnior) fosse intimado pessoalmente do descumprimento da ordem judicial. Chegamos a solicitar a intimação dele e da Secretária Estadual de Educação (Raquel Teixeira), ainda em fevereiro, mas a Justiça acabou deferindo para que o procurador-geral do Estado (Eduardo Cunha Costa) se manifeste nos autos. O mandado de intimação ainda não foi juntado no processo, então, não sabemos se o prazo já está em curso e quando termina — explica a promotora Simone Martini, da Promotoria Regional de Educação, com sede em Caxias.
— O Estado não está cumprindo com o acordado nos autos. Há uma morosidade muito grande e na execução das obras emergenciais não tem justificativa para a morosidade. Se há uma ordem judicial, as pessoas que atuam em cada etapa do projeto, devem se empenhar para o seu cumprimento — pontuou a promotora.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio grande do Sul (PGE) informou via assessoria de imprensa que está acompanhando o processo e tomando as medidas cabíveis sobre o caso.
Construído em 1961, o prédio, além dos estudantes do Cristóvão, também abriga de forma temporária turmas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Covolan, remanejados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) como forma de resolver a falta de vagas registrada na cidade.
A estrutura passou pela última intervenção em 2001, com reformas nas redes hidráulica e elétrica, e aguarda desde 2009 por reformas estruturais. Em 2012, o Estado, por meio do Programa de Necessidades de Obras (PNO), apontou a necessidade de revitalização da escola. Sem saírem do papel, as intervenções voltaram a ser uma promessa em 2016. Estudantes fizeram a ocupação do prédio durante uma mobilização nacional e a saída deles ficou condicionada ao início de obras, com conclusão em 2017. O acordo foi firmado com auxílio do Ministério Público. No entanto, mais uma vez, nada aconteceu e o prédio continuou se deteriorando. As alegações do governo do Estado para o atraso foram entraves burocráticos.
Em janeiro de 2019, a licitação foi lançada. O processo licitatório acabou suspenso antes da conclusão, por causa do decreto de contingenciamento de recursos do governo do Estado. Depois de firmar acordo com o MP, o governo do Estado retomou o cronograma de obras para reformar o colégio, com previsão de que até maio de 2022 fosse concluída a etapa emergencial e a obra completa finalizada até março de 2023, o que não ocorreu.
O departamento de Obras Públicas da SOP, disse, por meio de assessoria, que o cronograma da parte emergencial ainda depende de aprovação dos projetos por parte da prefeitura de Caxias do Sul, alegando alteração decorrente do Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI), o que exige alteração na prefeitura. A previsão, segundo a secretaria, é de que isso seja protocolado até 15 de junho.
Da parte planejada, o departamento informou que também depende da aprovação dos projetos pela prefeitura de Caxias em função do PPCI e de uma revisão na parte estrutural e mecânica. A assessoria afirma que para este segundo caso, não há previsão de aprovação, mas a expectativa é de que até o final do mês esteja aprovado. Questionada sobre o motivo da alteração do PPCI, a assessoria informou que se deu porque os bombeiros solicitaram a inclusão de duas novas escadas como rota de fuga.
Procurada pela reportagem, a prefeitura informou, por meio de assessoria, que o processo está com a Secretaria de Urbanismo, mas que está parado desde 6 de novembro de 2021 porque a secretaria pediu alterações no projeto e não recebeu mais retorno.
Uma multa fixada pelo MP em R$ 192 mil ainda em 2020, está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) com base na recessão ocasionada pela pandemia de covid-19. Além da intimação pessoal de agentes do governo, a Promotoria segue buscando o acerto deste valor, corrigido, sob o entendimento de que cessaram os efeitos emergenciais.
— São valores que saem dos cofres públicos, mas que são destinados, depois, à própria comunidade escolar. Vamos continuar insistindo na responsabilização pelo descumprimento de ordem judicial. O que todo mundo quer ver é esta obra no plano concreto — reforça a promotora Simone Martini.
A promotora também destaca outras situações de paralisação ocasionadas pela burocracia, como na Escola São Luiz Gonzaga, de Veranópolis, que aguarda por obras desde 2013 e o muro do Colégio Imigrante, em Caxias.
— Temos percebido estrutura extremamente burocrática e se não mudarem essa burocracia, as coisas não vão pra frente — completou.
Paralelamente à atuação do Ministério Público, o Conselho Escolar do IEE Cristóvão de Mendoza também busca soluções para garantir a execução das reformas. Sem certeza de como poderia levantar recursos comunitários, as tratativas ainda correm de forma institucional.
— Isso é um descaso total. Vou marcar uma reunião com a Seduc (Secretaria Estadual de Educação) porque não é possível que isso continue assim. Minha meta era ver esta escola lotada de novo, temos capacidade pra 3 mil estudantes. Queremos ver o início desta obra — declarou Álvaro Ricardo Kervald, um dos conselheiros.
