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Desde a apresentação da proposta de concessão à iniciativa privada de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais, um assunto se destacou entre todas as questões levantadas nos debates realizados na Serra. A rejeição ao modelo de outorga, proposto para a escolha das concessionárias dos três blocos, foi praticamente unânime. O modelo determinava limite de 25% no desconto da tarifa e pagamento de valores ao Estado, como critério de desempate. Diante das reações e após a fase de análises das discussões públicas, o Estado anunciou, na terça-feira (30), a mudança do modelo, eliminando a trava no desconto e a outorga. Parte do setor empresarial, no entanto, entende que a nova proposta também não é a ideal.
Por adotar como critério a menor tarifa, sem limitação de desconto, a nova proposta permite que a concessionária decida o valor final da tarifa. No entanto, há uma condição: para cada ponto percentual de desconto acima de 1%, ela precisará depositar, antes da assinatura do contrato, o valor de R$ 6,7 milhões. O montante ficará na chamada "conta de aporte" e somente poderá ser acessado com autorização do Estado para o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão ou para a antecipação ou inclusão de investimentos. A exigência é uma forma de garantir que concessionária conseguirá arcar com as obrigações.
— No Brasil, a tradição sempre foi pela menor tarifa. O problema, nos últimos anos, foi que várias concessionárias não conseguiram fazer investimentos porque a tarifa era baixa. Foi assim nas concessões da década de 1990 e a Serra é um caso clássico. Entendemos que esse modelo de outorga não atendia o que as comunidades queriam porque limitava o desconto e tinha que dar dinheiro ao Estado. Se partiu, então para o modelo de menor tarifa, mas não sem uma garantia — explica o secretário de Parcerias Estratégicas do Estado, Leonardo Busatto.
O modelo proposto é o mesmo a ser adotado no Paraná, onde também houve resistência à outorga por parte da população. A diferença, conforme Busatto, é que o Rio Grande do Sul vai exigir um montante menor na conta de aporte.
— Esse modelo também foi discutido com o Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em que pese o banco achasse o modelo anterior mais seguro, ele considerou adequada essa proposta — revela Busatto.
O valor de R$ 6,7 milhões para cada ponto percentual foi calculado para que houvesse um valor satisfatório de garantia financeira, mas também não desestimulasse o desconto por parte das candidatas à concessão. O objetivo também é não deixar uma quantidade excessiva de dinheiro parada na conta.
Apesar disso, o presidente da Associação das Entidades Representativas de Classe Empresarial da Serra Gaúcha (Cics Serra), Elton Gialdi, entende que a nova proposta também desestimula a adoção de tarifas mais baixas.
— Estou tentando não me precipitar nas avaliações, mas pelo que conversamos dentro da CICs Serra, nossa posição é de total inviabilidade da concessão. É algo muito irreal, inovador, fora dos padrões praticados no Brasil ou no Exterior. Ou é muito pesado para a concessionária ou é para o usuário. Quanto menos desconto a concessionária oferecer, menos ela terá que pagar. Nenhuma das propostas é atrativa e ambas comprometem a possibilidade de algo adequado para a sociedade gaúcha — afirma Gialdi, que defende o livre desconto sem a conta de aporte.
Já a presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico da Serra (Corede Serra), Mônica Mattia, afirma que os números que embasaram o cálculo da tarifa base tem como referência valores cobrados do setor público, que costumam ser maiores dos que os pagos pela iniciativa privada. Isso abre a possibilidade de que a concessionária consiga trabalhar com tarifas menores devido à melhor eficiência de gestão. O Corede coordenou um grupo de trabalho que debateu a questão junto ao governo do Estado.
— Sob o ponto de vista de onerar a concessionária, quem vai participar não é qualquer empresa, são as acostumadas com isso, que sabem o que estão fazendo. A percepção que tivemos é que as pessoas ficaram mais tranquilas, mas ainda existe um grupo (dentro do grupo de trabalho) insatisfeita — observa.
Em nota, o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias, Ivanir Gasparin, também aprovou o novo modelo. A preocupação com o modelo anterior, segundo ele, era com o impacto no valor final da tarifa.
Mudanças técnicas
Uma das principais resistências à proposta que incluía o pagamento de outorga era o fato de a concessionária vencedora pagar ao Estado um valor que seria utilizado em estradas não concedidas. O valor final dependeria das propostas e a oferta ocorreria somente caso mais de uma concorrente oferecesse 25% de desconto na tarifa base. O mínimo estabelecido na outorga era de R$ 50 mil, sem limite máximo. O modelo também exigia um capital social mínimo quando o deságio da tarifa superasse os 10%. Além disso, para cada R$ 1 destinado à outorga, montante semelhante precisaria ser depositado em uma conta da concessão para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro sempre que necessário.
O entendimento do Estado era que o modelo garantiria a participação de empresas estruturadas e o fôlego financeiro necessário para os investimentos previstos. Líderes políticos e empresariais da Serra e de outras regiões, porém, argumentaram que o modelo onerava as concessionárias e também os motoristas, uma vez que inviabilizava qualquer desconto superior a 25% já no início da concessão. As reclamações dominaram tanto o debate que 60% das 1,4 mil manifestações recebidas na consulta pública tratavam do modelo de outorga.
O novo modelo mantém a exigência de capital social mínimo. A diferença na conta de aporte, porém, é que antes o valor era indefinido, uma vez que dependeria da oferta da outorga. Na nova proposta haverá uma regra com valor pré-determinada.
— Conversamos com as concessionárias e elas veem com bons olhos o novo modelo. Os órgão de controle também, já que não limita a disputa — destaca Busatto.
Edital ainda em dezembro
De acordo com o secretário Leonardo Busatto, do ponto de vista do governo o edital de concessão já está fechado. Isso significa que os investimentos e a localização das praças de pedágio não devem sofrer alterações significativas em relação ao que foi anunciado após as audiências públicas, com ajustes em obras e também nos pontos de cobrança. Os detalhes finais contudo, ainda não foram oficialmente divulgados porque dependem de análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que pode sugerir alguma alteração. A avaliação final da agência seria nessa terça-feira (30), mas acabou adiada para o dia 7 de dezembro.
Segundo Busatto, os pedágios com localização mais controversa são o de Portão (que será transferido para São Sebastião do Caí) e o de Capela de Santana. Em ambos os casos, a cobrança começará somente em 2023, porque as praças precisam ser construídas. Isso dará tempo para ampliar as discussões.
— Não conseguimos ter um lugar perfeito nesses casos. Vamos ter que tomar uma decisão técnica, com menor tarifa e menor impacto. Vai ter que se discutir com um pouco mais de calma depois — revela Busatto.
Uma vez a Agergs aprovando o edital, a publicação oficial deve ocorrer em até 10 dias. A data do leilão será cerca de 90 dias após a publicação do edital, ou seja, no primeiro semestre de 2022. Os prazos se referem ao bloco 3, onde estão as principais rodovias do entorno de Caxias. Os leilões dos blocos um e dois serão marcados posteriormente.