A juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, Maria Cristina Rech, determinou que um oficial de justiça compareça ao canil municipal para inspecionar e relatar o atual cenário do abrigo. Ela também intima a prefeitura a promover inspeções diárias para garantir o bem estar dos cães abrigados no espaço. O despacho, do dia 25 de outubro, é uma resposta à ação civil pública movida pelas ONGs Proteção Animal Caxias (PAC) e Sociedade Amiga dos Animais (Soama). O município foi intimado no dia 4 de novembro e tem prazo para contestação até 17 de dezembro.
Na decisão, a Justiça determina que o oficial "compareça no local e descreva as condições encontradas e as atividades realizadas, assim como a quantidade de animais no local, capacidade para recebimento de animais, estrutura para os devidos cuidados e demais detalhes pertinentes e importantes para a resolução da causa. Ademais, ainda que não determinada qualquer solução aos problemas apontados e àqueles ainda não encontrados, fica a determinação ao Município para que não só observe as determinações constitucionais de proteção animal, como também promova diariamente inspeções no canil municipal a fim de que nenhum animal fique exposto a situações degradantes".
As ONGs cobram do município melhorias no espaço: a substituição de casinhas deterioradas, colocação de cascalho em frente às casinhas, aumento das correntes para os cães que estão presos, conserto de pisos quebrados, triagem nos animais que estão precisando urgentemente de atendimento veterinário, substituição de canil para os idosos e comprovação de vacinação em dia (vermífugos e remédios para pulga).
— Esperamos que a prefeitura cumpra com seu papel constitucional com os animais que estão abrigados sob sua tutela, dando a eles condições básicas. Ela precisa promover melhorias urgentes, ofertando melhor qualidade de vida para os mais idosos e doentes — explica a advogada Grazielle Pellizzari Meggiolaro, que representa as ONGs PAC e Soama.
As ONGs cobram também mudanças no atual modelo de castração oferecido pela prefeitura de Caxias. Antes o transporte dos bichos era feito até a clínica responsável pelas castrações pelo poder público; hoje, sem essa locomoção, as famílias em vulnerabilidade acabam não levando os animais. As entidades também criticam as averiguações de maus-tratos:
— As averiguações de maus-tratos, responsabilidade da Semma juntamente com a Polícia Civil, não é eficiente. O secretário assumiu em uma audiência pública que havia, na fila de espera de averiguação, mais de 200 denúncias — ressaltam as representantes das ONGs, Cátia Giasch e Natasha Oselame Valenti.
O município alega que vê a decisão como positiva, já que poderá mostrar a realidade do canil, que ainda não é a ideal, mas que, segundo o poder público, avançou em relação aos anos anteriores.
— É até bom para o município que o oficial de justiça vá lá constatar porque as informações que constam no processo não remetem à realidade do canil atualmente. A situação mudou muito de como ele era e como está hoje — diz o procurador-geral do município, Adriano Tacca.
Tacca ressalta ainda que o município já investiu, em 2021, mais de R$ 1,6 milhão no canil, recurso gasto com ração, areia e castrações. Além disso, o número de bichos abrigados no espaço diminuiu de 870 para 553 com as campanhas de doação.
— O município tem feito a sua parte, não é o ideal, mas é uma realidade bem diferente do que quando a prefeitura assumiu. Na área do canil coletivo, as baias tinham cinco metros e hoje têm 12. Hoje também tem área de canil individual e de quarentena, e hoje contamos com seis gatis — explica.
Ele argumenta ainda que foram entregues quase 15 mil fichas para castração em 2021:
— Retornaram para o município 6.771: destas, 6.169 foram aprovadas e 592 negadas, sendo que 132 eram de animais de raça, 66 tinham dados incompletos, 163 não tinham assinatura, 107 não se enquadraram em baixa renda e outras não tinham telefone ou solicitavam a castração de diversos animais.
