Diante da polêmica com a criação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), o prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), acompanhado de outros secretários municipais, disse durante coletiva de imprensa e encontro com vereadores e entidades na tarde de segunda-feira (22) que não vai recuar da proposta.
O município encaminhou no início de novembro um projeto de lei que propõe a cobrança de tarifa aos turistas que entrarem na cidade com valores que variam conforme o tipo de veículo. Os recursos arrecadados, diz o prefeito, serão destinados para fiscalização, preservação ambiental, infraestrutura, limpeza urbana, manutenção e saneamento na maior cidade da Região das Hortênsias.
A tarifa proposta pela prefeitura varia de R$ 5, para motocicletas, a R$ 80, para ônibus e caminhões. Carros de passeio pagarão R$ 15, caso a medida seja aprovada sem alterações. A nova taxa vai substituir a tarifa de turismo sustentável, criada em 2015, com a incidência de R$ 2,55 por dia na rede hoteleira na cidade. Essa alteração é necessária porque o Ministério Público recomendou a revogação da contribuição anterior porque ela fere o princípio da isonomia, já que o valor é cobrado de visitantes que se hospedam no município e não de quem faz turismo em Gramado, mas que, eventualmente, não passa a noite na cidade.
A principal reclamação de entidades ligadas ao comércio e ao turismo e, que também encontra resistência na Câmara de Vereadores, é que a nova taxa possa afastar os visitantes do maior destino turístico do Rio Grande do Sul. A prefeitura alega que o turista já paga para visitar a cidade, mas que agora a cobrança será ampliada e destinada para o meio ambiente.
Além disso, segundo cálculos da prefeitura que consideram famílias que visitam o município, o novo valor a ser cobrado no município será inferior a outros tradicionais pontos turísticos do país, como Bombinhas, em Santa Catarina e, Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Tissot afirmou que o município ainda não sabe quanto poderá arrecadar se a proposta for autorizada.
— Não estamos instituindo uma nova taxa, porque ela já existe. Porém, digamos assim, entre aspas, que é meia dúzia que contribui com essa taxa de turismo. Meia dúzia de hotéis e não sei se chega a tanto. Estamos fazendo essa mudança por exigência do Ministério Público. Cobrança de taxa não vai espantar o turista e isso (tarifa) vai melhorar e dar mais poder para melhorar o dia a dia dele na cidade — justificou o prefeito.
De acordo com a proposta da prefeitura, veículos do setor público e de serviços, fornecedores do comércio, transportadores de funcionários de empresas da cidade, entre outros estarão isentos. Moradores de Gramado e Canela também não precisarão pagar a taxa e a prefeitura afirmou que está aberta para ampliar a isenção a outros município do entorno, como é caso de Três Coroas, Santa Maria do Herval e Nova Petrópolis. Uma vez paga a tarifa, o comprovante terá validade de sete dias.
"É mais um imposto para a sociedade", diz vereador
O presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Koehler (PT), é um dos principais críticos ao projeto. Segundo ele, que esteve na reunião, há muitas dúvidas sobre como a cobrança será operacionalizada e como o município fará o controle dos acessos. Ele pediu para que Tissot retire o projeto do Legislativo.
—Recebemos uma lei que, na verdade, vai dar o aval para fazer uma cobrança que, na minha avaliação, é indevida. É mais um imposto para a sociedade. Temos que discutir outras coisas antes — avalia.
O representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Gramado, Marcelo Broilo, se manifestou contrário à medida.
— Não há valor que compense esse desgaste. Uma cidade que prima pelo bem receber talvez tenha um prejuízo imediato na imagem que levaremos meses, anos ou décadas para recuperar. Não se deve comparar com Bombinhas e Fernando de Noronha. Bombinhas cobra no alto do verão e Fernando de Noronha é uma ilha — disse.
Recurso poderá amenizar déficit no lixo, permitir revitalização de arroio e investimento em lixeiras subterrâneas
Segundo a administração, a taxa ambiental foi pensada para mitigar os impactos ambientais provocados pelo turismo no município da Região das Hortênsias. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gramado possui cerca de 37 mil habitantes. Segundo a prefeitura, no entanto, o município recebe, em média, seis milhões de turistas todos os anos.
A administração justifica que a taxa permitirá a criação de infraestrutura para utilização sustentável dos recursos, além da ampliação e reforço na fiscalização. Entre os problemas atuais citados, estão o déficit no sistema de esgotamento sanitário, que faz com que dejetos sejam despejados em cursos d'água, como o Arroio Piratini. Moradores das proximidades do córrego reclamam com frequência do mau cheiro. Para revitalizar a área, a prefeitura estima um investimento de R$ 10 milhões — que seria custeado com a cobrança da nova taxa.
Outro argumento é que o município demanda mais recursos para fiscalizar o descarte irregular de resíduos, desmatamento irregular para construções, poluição sonora e aquisição de áreas de preservação. O valor obtido com a cobrança também seria destinado para a Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal das Orquídeas, que está sendo planejada. Além disso, o município prevê a implantação de lixeiras subterrâneas nos próximos anos e que o investimento também poderia vir da nova tarifa.
— O turista que vem a Gramado busca uma cidade saneada, com equilíbrio ambiental e um destino diferenciado. O nosso receio é que, se nada fizermos ao longo do tempo, surgirão problemas que impactarão negativamente na imagem da cidade. Existe a necessidade de fazer investimentos, mas que não são baixos. A demanda que o Meio Ambiente traz para a Fazenda é muito grande e praticamente diária — afirma a secretaria da Fazenda de Gramado, Sônia Regina Molon.
Segundo a secretária, o município da Serra gasta anualmente cerca de R$ 7,7 milhões com serviços de recolhimento, destinação e transbordo do lixo, mas recolhe aproximadamente R$ 5,5 milhões com a taxa de lixo urbano. Esse déficit, segundo ela, também poderá ser amenizado caso a nova taxa seja aprovada.
Ainda de acordo com a titular da Fazenda, a partir da aprovação do projeto, a prefeitura estima que a cobrança iniciaria em, no mínimo, seis meses. Nesse prazo, o município espera licitar a contratação de um sistema de cobrança, definir a dinâmica das cobranças e também realizar um trabalho educativo mostrando onde o recurso será investido e quais as demandas que solucionará. A entrada e saída do município será acompanhada por meio de câmeras de monitoramento.
