Com 36.864 habitantes na estimativa mais atual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Gramado, na Serra, recebeu, em média, 171.018 veículos por mês em 2020. Os dados são dos três pedágios no entorno do município e consideram cerca de três pessoas por veículo, totalizando seis milhões de turistas no ano. O impacto causado por tantos carros, ônibus e caminhões em uma cidade tão pequena é um dos motivos por trás da proposta de criação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA). O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (5), propõe a cobrança de tarifa para entrar na cidade com valores que variam conforme o tipo de veículo. A taxa se soma ao pedágio, que não terá alteração.
Os valores propostos variam de R$ 5, para motos, a R$ 80, para ônibus e caminhões. Carros de passeio pagarão R$ 15 caso a medida seja aprovada sem alterações. A ideia da prefeitura é que a TPA substitua a taxa de turismo sustentável, criada em 2015, com incidência de R$ 2 por diária na rede hoteleira da cidade. O recolhimento fica a cargo dos estabelecimentos, que incluem na conta dos hóspedes.
Conforme a justificativa do projeto, o objetivo da nova taxa é a criação de infraestrutura que permita a utilização sustentável dos recursos, além da ampliação e reforço na fiscalização. Entre os problemas atuais citados, estão o déficit no sistema de esgotamento sanitário, que faz com que dejetos sejam despejados em cursos d'água, como o Arroio Piratini. Moradores das proximidades do córrego reclamam com frequência do mau cheiro. Outro argumento é que o município demanda mais recursos para fiscalizar o descarte irregular de resíduos, desmatamento irregular para construções, poluição sonora e aquisição de áreas de preservação.
De acordo com a proposta, veículos do setor público e de serviços, fornecedores do comércio, transportadores de funcionários de empresas da cidade, entre outros estarão isentos, desde que regularizem a situação em até 72 horas e estejam em serviço. Moradores de Gramado e Canela também não precisarão pagar a taxa. Não há previsão de isenção a qualquer veículo de transporte de turistas, vans táxis e ônibus. Uma vez paga a tarifa, o comprovante terá validade de sete dias.
Caso seja criada, a quitação da tarifa poderá ocorrer de forma antecipada, por meio do site da prefeitura, e ao realizar a reserva de hotel ou passeio. A TPA também poderá ser paga ao ingressar no município, em locais a serem definidos. Caso o turista não realize o pagamento em até 10 dias contados da data de entrada na cidade, fica sujeito à multa de cinco vezes o valor original, correção monetária e juros de 1% ao mês.
O valor arrecadado será depositado no Fundo do Meio Ambiente com aplicação em fiscalização, preservação ambiental, infraestrutura, limpeza urbana, manutenção e saneamento.
Reações no Legislativo
O texto já passou por leitura no plenário da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (8), mas ainda precisa ser discutido entre os vereadores antes de ser votado. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (12), o presidente da Casa, Daniel Koehler (PT), afirmou que vai pedir ao Executivo que retire o projeto. Ele classificou a proposta, juntamente com outra que reajusta tributos, como "o maior tarifaço da história de Gramado".
— Há uma hostilidade em cima da lei, ela ganhou uma repercussão estadual que nos preocupa. Existem mais dúvidas do que certezas. O projeto não está maduro para votar. Falta diálogo e construção. Nós, gramadenses, estamos abertos para todos e o que me preocupa é que parece estamos querendo selecionar quem entra em Gramado — lamentou Koehler.
Segundo o presidente da Câmara, para que possa vigorar em 2022 a proposta precisa ser aprovada ainda neste ano. Contudo, o trâmite exige a análise de três comissões e a mesa diretora não tem poder de adiantar o processo. Por conta disso, Koehler destacou que, caso a prefeitura não retire o projeto, ele irá tramitar no ritmo definido por cada comissão antes de ir a plenário.
— Não tem ambiente político e nem voto para aprovar a taxa hoje — avalia.
Mauro Salles, presidente do Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias (Sindtur Serra Gaúcha), também se manifestou contrário à proposta durante o encontro.
— Enxergamos isso como uma forma de manter a arrecadação e não de proteção ambiental. Não existe projeto ambiental de fato em Gramado — opinou.
De acordo com a secretária adjunta de Meio Ambiente, Cristiane Sttefens, a cidade precisa deste valor para conseguir manter os parques e estruturar melhor a área ambiental. Segundo ela, em maio de 2020, auge da pandemia, houve redução de 40% na poluição do Arroio Piratini. Ela garante que isso não irá afetar o turismo no município.
— Esses recursos serão destinados ao fundo do meio ambiente e para ser gasto com o meio ambiente. Procuramos não dizer que o turismo é o culpado, mas um equilíbrio para que Gramado siga como o destino mais procurado no Brasil. Infelizmente hoje, com o nossos recursos não estamos conseguindo — destaca Cristina.
A secretária da Fazenda, Sônia Molon, também lembra que a nova taxa é uma forma de chegar aos visitantes que usam a modalidade de aluguel de temporada e que não contribuem com a taxa de turismo sustentável.
Valores propostos
- Motos: R$ 5
- Carros de passeio: R$ 15
- Caminhonetes e furgões: R$ 20
- Vans e micro-ônibus: R$ 50
- Ônibus e caminhões: R$ 80
Veículos isentos
- Veículos de órgãos públicos
- Veículos que transportem trabalhadores de outros municípios, desde que cadastrados previamente
- Ambulâncias, carros-fortes e carros fúnebres
- Veículos prestadores de serviço para o comércio da cidade, desde que permaneçam menos de 12 horas
- Veículos de limpeza urbana
- Veículos que transportam equipamentos para espetáculos, convenções e outros eventos, desde que autorizados previamente
- Veículos de empresas concessionárias de serviços público, como telefonia e energia elétrica, desde que previamente cadastrados
- Veículos que comprovarem cadastro imobiliário no município em nome próprio ou em até segundo grau de parentesco
- Veículos de locatários com contrato de aluguel superior a seis meses
- Veículos de passagem que permaneçam menos de uma hora no município
- Veículos com placas e licenciamento em Gramado
- Veículos licenciados em Canela
