O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A prefeitura de Gramado, na Serra, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui a cobrança de uma taxa para veículos que ingressarem no município. Os valores variam de R$ 5 a R$ 80,e serão cobrados essencialmente de turistas. Proprietários de automóveis pagarão R$ 15.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deverá substituir a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que está em vigor atualmente e estipula o recolhimento de R$ 2,00 por diária gerada na rede hoteleira local.
O projeto da prefeitura prevê que a cobrança incidirá sobre veículos com placas de outros municípios (exceto Canela) que ingressarem na circunscrição de Gramado e permanecerem por mais de uma hora. O comprovante de pagamento terá validade de sete dias. A quitação poderá ser feita antecipadamente, no momento da reserva de hotéis ou passeios, ou na chegada à cidade.
De acordo com o texto protocolado na Câmara, os valores estipulados representam o equivalente ao "custo estimado da atividade administrativa em função da fiscalização da degradação e do impacto ambiental causados pelos veículos em circulação no município".
O projeto prevê que a receita arrecadada seja aportada no Fundo do Meio Ambiente, para ser aplicada na operacionalização do próprio sistema, na fiscalização, na infraestrutura, na preservação do meio ambiente, na limpeza pública, na manutenção de áreas de interesse ambiental e em ações de saneamento.
Algumas categorias de veículos terão isenção, como os que transportam trabalhadores, os de fornecedores e as ambulâncias (veja lista completa abaixo).
Conforme o prefeito Nestor Tissot (PP), a nova taxa foi proposta porque o Ministério Público recomendou a revogação da contribuição anterior. Segundo ele, a proposta já foi debatida com entidades empresariais e com a Câmara Municipal.
— É uma contribuição do visitante, muito pequena, para a cidade continuar investindo na área turística. Precisamos deixar a cidade sempre segura, organizada e limpa, 24 horas por dia — argumenta Tissot.
Com minoria na Câmara, o prefeito admite que o projeto pode ser "aperfeiçoado" pelos vereadores e diz que o Executivo está aberto a discussões. O presidente do Legislativo, Daniel Koehler (PT), convocou entrevista coletiva para esta sexta-feira (12) para falar sobre a proposta.
Veja os valores propostos pela prefeitura de Gramado
- Motocicletas - R$ 5
- Automóveis - R$ 15
- Utilitários (caminhonetes e furgões) - R$ 20
- Vans e micro-ônibus - R$ 50
- Ônibus e caminhões - R$ 80
Quem teria direito a isenção
- Veículos de órgãos públicos
- Veículos que transportam trabalhadores de outros municípios, cadastrados previamente
- Ambulâncias, carros-fortes e carros fúnebres
- Veículos prestadores de serviço ou de fornecedores do comércio local, dese que permaneçam por menos de 12 horas
- Veículos de limpeza urbana
- Veículos que transportem aparelhos para espetéculos, convenções, feiras e eventos em Gramado
- Veículos de empresas concessionárias de eletricidade, telefonia, saneamento e transporte coletivo
- Veículos de pessoas que comprovarem cadastro imobiliário predial, bem como de seus familiares de até segundo grau
- Veículos de locatários com contrato de aluguel superior a seis meses
- Veículos que permaneçam menos de uma hora em Gramado
- Veículos com placas e licenciamento em Gramado
- Veículos com licenciamento em Canela
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